Imagem ilustrativa da imagem Câmara suspende julgamento de vereadores após decisão do TJ
| Foto: Anderson Coelho



O presidente da Câmara Municipal de Londrina, Ailton Nantes (PP), suspendeu a sessão de julgamento marcada para esta segunda-feira (20), que poderia culminar na cassação dos vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV), acusados de participarem de um esquema de cobrança de propina para mudanças de zoneamentos em Londrina, investigado pelo Ministério Público na operação ZR3.

A suspensão ocorreu em atendimento à decisão liminar do desembargador do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que deferiu em favor da defesa de Takahashi, que alega cerceamento de defesa, pois segundo a versão dos advogados, a testemunha João Arruda, deputado federal e candidato ao governo, não foi ouvida. Assim, Takahashi não compareceu ao interrogatório marcado pela CP (Comissão Processante) no último dia 5. O outro investigado, Rony Alves, foi interrogado pelos parlamentares da comissão.

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O clima era de incerteza desde o início da manhã na sede do Legislativo. Uma horas antes da abertura da sessão, o presidente da Casa e o procurador Miguel Aranega se reuniram com outros vereadores para definir como seria o andamento dos trabalhos. Logo após a abertura, Nantes suspendeu os trabalhos para aguardar o posicionamento jurídico.

Após uma hora de espera, o parecer da Procuradoria ressaltou que "decisões judiciais devem ser cumpridas" e que não existiam "condições para a realização da sessão de julgamento" até o vereador afastado Mário Takahashi ser ouvido, conforme a decisão do desembargador Xisto Pereira no último sábado (18).

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O encerramento provocou a revolta dos manifestantes que ocuparam uma parte das galerias. As cobranças foram dirigidas aos vereadores, que na opinião do grupo, estavam sendo omissos e sem posicionamento sobre a continuidade da sessão de julgamento.

Em entrevista coletiva, o procurador Miguel Aranega afirmou que o desembargador recebeu "informações distorcidas" e não teve acesso à informação do prazo final para sessão de julgamento, que vence nesta quinta-feira (23). A Procuradoria vai pedir esclarecimentos ao TJ e ainda não trabalha com a hipótese de prorrogação do prazo.

Takahashi deve ser notificado nas próximas 24 horas para realização do interrogatório e em seguida, uma nova sessão de julgamento pode ser agendada. Se vencer o prazo, a CP é arquivada e um novo procedimento teria ser aberto para investigar a atuação da dupla de vereadores suspeitos. A Câmara não foi notificada pelo TJ, mas a liminar foi protocolada antes da sessão de julgamento.

ATA DA COMISSÃO PROCESSANTE

A Câmara alega que o vereador afastado Mario Takahashi foi devidamente notificado durante reunião realizada no dia 30 de julho, quando foi representado pelo advogado Lucas de Vasconcellos Zanotti, que ficou na representação do parlamentar entre os dias 24 de abril e 3 de agosto, conforme documentos que a reportagem teve acesso e foram protocolados no Legislativo.

Segundo a ata da reunião da CP, o deputado federal João Arruda foi questionado por email, com ciência da testemunha, o que foi confirmado pela assessoria parlamentar. No entanto, as perguntas não foram respondidas aos integrantes da CP até o prazo de 3 de agosto. "Neste sentido, considerando a necessidade de conciliação do direito à ampla defesa com os prazos improrrogáveis de que dispõe a CP, devem as defesas dos Vereadores envidar esforços para que as respostas da testemunha arroladas sejam encaminhadas até o prazo indicado", afirma a ata, que ainda comunica o dia 5 de agosto como data do depoimento pessoal dos acusados.

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