Depois de duas reuniões a portas fechadas, de manhã e à tarde, e da análise do Jurídico da Casa, os vereadores de Londrina decidiram ontem retirar de pauta por tempo indeterminado a análise do parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) que pede a desaprovação das contas de 1998 do ex-prefeito Antonio Belinati (PP). A decisão foi tomada face à liminar expedida semana passada pelo juízo da 2 Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A medida acatou pedido de tutela antecipada da defesa de Belinati, a qual argumentara que o ex-gestor não teve, durante o processo, acesso à ampla defesa e ao contraditório.
Conforme a FOLHA noticiou ontem, a tese do advogado de Belinati, Eduardo Franco, fora rebatida pelo Tribunal com base em um recurso de revista ingressado pela própria defesa, ano passado, diante do relatório que pede a desaprovação, publicado em 2005. Ontem, a assessoria do TC informou que pelo menos cinco ofícios, emitidos em 22 de fevereiro de 2006, teriam informado Belinati e outros quatro ex-integrantes de seu alto escalão da desaprovação das contas. Além da notificação, os documentos do TC ainda abriam prazo de 10 dias para que os citados apresentassem pedido de revisão do que fora decidido.
Para a assessoria, ''o próprio prazo de sete anos'' que levou até a recomendação chegar à Câmara de Vereadores, este ano, ''revela que o processo foi protelado pela defesa do ex-prefeito''. Ontem, Belinati voltou a negar que tenha sido notificado pelo TC - conforme a FOLHA apurou, isso teria ocorrido, em publicação, à revelia do réu -, mas admitiu que a demora traz incutida a hipótese de defesa apresentada.
''Isso é natural. O que acho estranho é o TC levar tanto tempo para analisar as minhas contas, sendo que nem o (ex-prefeito Luiz Eduardo) Cheida ainda teve todas as prestações analisadas'', defendeu-se. ''O que não entendo é quem uma série de medidas administrativas que eu comecei e o prefeito seguinte adotou, ou mesmo as que continuei de outros gestores, tenham sido reprovadas na minha prestação, e aprovadas nas deles'', disse.
Na Câmara, a maior parte da sessão de ontem foi dominada pelo debate do assunto - dentro e fora do Plenário. Repercutiram mal as alegações do TC, na véspera, e via imprensa, de que o Legislativo teria de se manifestar sobre eventual recurso contra a liminar. Como resultado da discussão, um grupo de vereadores da Mesa Executiva e das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ) vai a Curitiba, hoje, se informar no TC sobre as medidas judiciais cabíveis. No entendimento da Câmara, o artigo 37 da Lei Orgânica Municipal (LOM) limita o julgamento das contas a um parecer apresentado pelo Tribunal.
''Não temos nada de oficial ainda, mas, por ora, sabemos que a Câmara não pode recorrer por não ser parte no processo. Se o parecer está suspenso, não tem como votarmos, pela LOM'', justificou a presidente interina, vereadora Maria Ângela Santini (PT). No TC-PR, a Coordenadoria de Comunicação não descartou recurso, mas informou ontem à noite que vai aguardar notificação da 2 Vara para encaminhar o processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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