Câmara só investigará se provocada
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sábado, 12 de julho de 2008
Marcelo de Moraes<br> Agência Estado 
Janaina Garcia
Reportagem Local
A Câmara de Vereadores de Londrina começa a semana diante de um impasse: por um lado, o Código de Ética interno estabebelece que, para apurar quebra ou atentado ao decoro, uma comissão tem que ser provocada mediante representação ou denúncia. Entretanto, caso a Procuradoria Jurídica do Legislativo entenda que o pedido de investigação pode ser levado adiante, quem dará a palavra final sobre isso será a Mesa Executiva, da qual acabam de ser afastados pela Justiça nada menos que o presidente, vereador Sidney de Souza (PTB), e o primeiro secretário, Pastor Renato Lemes (PRB).
Desde a última eleição para a Presidência da Casa, em dezembro de 2006, quatro dos cinco eleitos na chapa de Souza acabaram tendo de deixar a Mesa em função do escândalo que completou seis meses no último dia 10: ex-segundo secretário, Henrique Barros (sem partido), preso em janeiro, renunciou naquele mês; ex-primeiro secretário, Orlando Bonilha (PR), preso duas vezes, chegou a renunciar, em março, mas teve o mandato cassado, no final de maio.
A decisão que afastou Souza e Lemes, mais recente, faz a mesma imposição ao líder do prefeito Nedson Micheleti (PT) na Câmara, vereador Gláudio Renato de Lima, e ainda aos vereadores Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), Renato Araújo (PP), Flávio Vedoato (PSC) e Osvaldo Bergamin (sem partido), os quais já estavam fora dos gabinetes devido a liminares de processos anteriores. O despacho do fim da tarde de anteontem é do juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Alberto Junior Veloso, diante da ação do Ministério Público (MP) que acusa os sete e também Barros e Bonilha de cobrarem propina para alterar o Plano Diretor de forma a permitir à boate erótica Shirogohan construir um motel ao lado do estabelecimento.
Apesar de a Justiça acolher o pedido do MP e afastar sete parlamentares, a Comissão de Ética da Câmara insiste que precisa ser provocada para apurar se os envolvidos lesaram ou não o decoro. Quem afirma é o presidente do grupo, vereador Roberto Kanashiro (PSDB), que admite, por sua vez, o prejuízo dos trabalhos em função do quórum abalado. O tucano se refere especificamente não só a uma eventual investigação, como também à última sessão ordinária, terça, antes do recesso.
Precisamos ser provocados; após análise da Procuradoria e qualificadas e especificadas as infrações cometidas, vai para a Mesa ver as ações cabíveis, explicou Kanashiro. Como a Mesa vai se manifestar a respeito, duplamente desfalcada? Realmente se chegou a um número de vereadores que prejudica qualquer ação. Pode ser até que dependendo dos projetos em pauta na terça, devido ao quórum baixo, tenhamos que nos reunir em sessões extraordinárias, prevê o tucano.
Em entrevista à FOLHA anteontem, contudo, o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, considerara suficientes os elementos da ação civil pública para justificar abertura de processo disciplinar na própria Câmara. A vice-presidente do Legislativo, Maria Ângela Santini (PT), preferiu deixar a análise para a próxima segunda, depois de os vereadores que sobraram se reunirem com a Procuradoria. Não podemos tratar os casos de forma isolada cada situação nova vai exigir uma nova situação, filosofou. Se entre as novas situações futuras pode estar a convocação de suplentes? Também passa por essa discussão, sim.


