A Câmara Municipal volta a discutir nesta terça-feira (20) a possibilidade de regularizar o Uber e outros aplicativos de transporte em Londrina. O gerente de Transportes da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Wilson de Jesus, foi convocado para falar sobre a funcionalidade do projeto após a aprovação do serviço no Congresso Nacional. Os deputados e senadores transferiram aos municípios a responsabilidade de adequar os dispositivos, bem como elencar os valores dos tributos.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara sinaliza com retorno de regulamentação do Uber em Londrina
| Foto: Reprodução/Fotos Públicas


A convocação de Jesus foi feita pelo presidente em exercício da Casa, Ailton Nantes (PP). O parlamentar quer saber se a própria prefeitura teria autonomia em regulamentar o Uber por meio de um decreto. No Legislativo, um projeto apresentado no início de 2017 pelo vereador Rony Alves (PTB) tratava do mesmo tema. No entanto, a discussão emperrou porque o texto teve a tramitação suspensa por decisão do próprio autor.

Outro fator que complicou a retomada do debate foi o afastamento determinado pela Justiça de Alves da Câmara. O juiz da 2ª Vara Criminal, Delcio Miranda da Rocha, ordenou que ele se ausentasse por 180 dias das funções legislativas pelo possível envolvimento na Operação ZR-3, ou Zona Residencial 3, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para apurar um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos em mudanças pontuais de zoneamento. Treze pessoas, como o também vereador Mário Takahashi (PV), foram denunciadas pelo Ministério Público por diferentes fatos criminosos.

O advogado Eduardo Caldeira, que representa boa parte dos 1,4 mil motoristas do aplicativo em Londrina, cogitou entrar com uma ação na Vara da Fazenda Pública para retomar a regularização do Uber. No segundo semestre do ano passado, Alves promoveu uma série de reuniões com condutores do Uber para definir as taxas e obrigações antes da vigência oficial do serviço em Londrina. Na época, ficou acordado que pagariam R$ 42 pela vistoria anual e R$ 221,27 pela rodagem. O Uber iniciou a atuação em Londrina em agosto de 2016.

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