Câmara silencia sobre denúncias
Um ano e sete meses depois de ter sido instaurada, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou o pagamento exagerado de horas-extras para funcionários da Prefeitura e da Câmara de Ponta Grossa ainda não teve seu relatório votado pelos vereadores.
A CEI analisou casos ocorridos entre abril de 95 a abril de 97. A maior parte das irregularidades estariam concentradas na administração anterior à do atual prefeito, Jocelito Canto (sem partido).
Apesar de concluído, o relatório ainda não foi aprovado pelos cinco vereadores que compõem a CEI. A relatora Selma Schons (PT) está enfrentando dificuldade para conseguir quórum nas reuniões. Por ter extrapolado prazos regulamentares, a CEI acabou perdendo seu efeito, não existindo mais a exigência de que o relatório seja apreciado por seus integrantes ou pelo plenário da Câmara.
Na opinião da vereadora, mesmo sem respeitar prazos, as revelações feitas pelo relatório representam denúncias graves, que precisam ser investigadas. Ela pretende encaminhar o levantamento da CEI ao Ministério Público.
A CEI constatou, por exemplo, caso de um servidor com salário de R$ 499,72 que chegou a receber R$ 5.858,47 em um único mês. O outro é o de um funcionário do gabinete do prefeito que, em fevereiro de 97, realizou 466 horas-extras. Acrescidas das horas normais, que são 120 mensais, esse servidor teria trabalhado nesse mês o equivalente a 586 horas. Levando em consideração que ele tivesse trabalhado os 30 dias do mês, lhe sobrariam apenas 4 horas e 33 minutos por dia para, por exemplo, dormir ou comer.
No caso da Câmara, o pagamento de horas-extras cresceu de 6,66% do total da folha de pagamento de 95, para 19,52% em 96. Uma das sugestões da relatora da CEI é que se proceda uma revisão no plano de cargos e salários do Executivo e do Legislativo, com objetivo de evitar a ocorrência de absurdos.
O prefeito Jocelito Canto garante que reduziu de aproximadamente R$ 300 mil para R$ 100 mil as despesas com pagamento de horas-extras para os servidores do Executivo. Ele disse ter proibido em fevereiro do ano passado o pagamento de horas-extras aos funcionários de cargos comissionados. Segundo o prefeito, os exageros apontados pela CEI são da administração anterior. Jocelito prometeu que se houver irregularidade no pagamento de horas-extras em seu mandato, ele mesmo vai pedir que os funcionários devolvam o dinheiro aos cofres públicos.Cesar FerrariVereadora Selma Schons, que não consegue apoio dos colegas para votar relatório da CEI que apurou abuso no pagamento de horas-extras para servidores da Câmara e da PrefeituraGiovani Ferreira





