A Câmara de Vereadores de Londrina retorna hoje do recesso com uma pauta extensa - 17 matérias, 183 requerimentos em discussão - e em meio a um horizonte de calmaria dispersada já na semana passada, com a prisão de Joel Garcia (PDT), e novamente ontem, com decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PR) que suspende o segundo afastamento imposto ao vereador Rodrigo Gouvêa, expulso do PRP. É justamente sobre Gouvêa, aliás, o primeiro ato hoje do plenário, antes até da escolha dos nomes que podem renovar a composição das 12 comissões permanentes da Casa: o primeiro item da pauta é a admissibilidade da instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o parlamentar. Denunciado seis vezes pelo Ministério Público (MP) - por crimes de peculato, concussão e improbidade administrativa -, Gouvêa abriu a temporada de escândalos na atual Legislatura com a denúncia de que teria exigido vantagem do empresário Maurício Costa, em julho passado, para não impor obstáculos à votação do projeto ''Minha Casa, Minha Vida''.
Foi justamente pela ação civil pública referente ao caso do engenheiro, executor das primeiras 32 casas do programa federal, que Gouvêa cumpria - sem prejuízo, contudo, da remuneração mensal de R$ 5.724 - o segundo afastamento determinado pela Justiça de primeira instância. No despacho concedido no final da tarde de ontem pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto ao agravo de instrumento interposto pela defesa, o magistrado apontou ''ausência de justa causa'' e ''inexistência de indícios ou provas indiciárias capazes de justificar a manutenção da medida extrema''. Ele citou depoimento de Costa ao MP em Londrina, no dia seguinte à denúncia, no qual o engenheiro dizia não estar certo dos fatos relatados na véspera. Por outro lado, o desembargador fez uma ressalva: ''as decisões até aqui tomadas não vinculam um juízo de convicção futuro sobre o mérito e nem o julgamento da ação principal''.
O primeiro afastamento do parlamentar, e que lhe custou também 23 dias de carceragem no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), no mês de outubro - uma vez que, segundo investigações do Grupo de Atução Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ele teria constrangido testemunhas ilegalmente - é sobre a suposta contratação de assessora fantasma em seu gabinete, no primeiro semestre do ano passado. É esse caso, também, que motivou representação da Corregedoria da Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar, contra Gouvêa, na medida que foi aceita pela Mesa e virou denúncia - a qual, se aceita hoje por maioria simples dos presentes em plenário, instaura a CP.
Conforme a assessoria de imprensa da Casa, só não podem participar de qualquer ato referente à instauração ou não do grupo os vereadores Rony Alves (PTB), uma vez que, como corregedor, ele assinou o parecer contra Gouvêa, e Zaqueu Berbel (PRP), o qual, na condição de primeiro suplente, seria o interessado imediato na cassação. Berbel só deixa a vaga para cedê-la a Gouvêa caso a Câmara seja notifificada, a tempo para o início da sessão, da decisão de ontem.
O vereador ou um representante legal terão 15 minutos para falar, ainda antes de se levar a admissibilidade da denúncia a plenário, onde cada parlamentar, à excessão de Rony e Berbel, poderá falar, cada um, por até três minutos. Se a medida não for arquivada, instaura-se a CP e os integrantes serão definidos por sorteio e, hoje emsmo, define quem será presidente, relator e membro. O grupo terá 90 dias corridos para investigar. A última CP instaurada na Câmara de Londrina, em 2008, resultou na cassação do então vereador Orlando Bonilha, em 31 de maio.
Um dos advogados que deverão acompanhar Gouvêa hoje à Casa é Nilton Simão, segundo o qual a defesa solicitará nos 15 minutos a que terá direito pedido de reconsideração de decisão da Mesa. Ele argumenta que os vereadores Ivo de Bassi (PTN) e Roberto Fu (PDT) também não podem participar da decisão sobre CP.
''O Ivo porque alegou, durante a investigação, ter sido ameaçado ou constrangido pelo Gouvêa. Já o Fu porque há declarações da Regina Amâncio (quem denunciou Gouvêa ao MP, no caso da suposta 'fantasma') nas quais ela afirma que começou a investigar o Rodrigo do gabinete desse vereador'', disse Simão, que completou: ''Só que ela investigou quando a assessora em questão já estava exonerada, não tinha como ser 'fantasma''', atestou.

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