São Paulo - O Congresso Nacional retoma esta semana as votações finais antes do encerramento do período de autoconvocação prorrogado até o dia 30 de dezembro. Deputados e senadores vão se reunir para votar o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária de 2005.
Na quinta-feira, os parlamentares aprovaram os relatórios setoriais com previsão de receitas e despesas para dez áreas do orçamento, entre elas saúde, infra-estrutura e defesa nacional. Os relatórios setoriais servem de suporte para o relatório final do relator geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Uma reunião foi convocada para terça-feira, quando Jucá deve apresentar o parecer final da proposta orçamentária para discussão e votação na Comissão Mista de Orçamento. A expectativa é de que a proposta orçamentária seja aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta ou quinta. ''Em qualquer hipótese, o orçamento será votado no dia 29 ou dia 30'', declarou o presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
Na quinta-feira o maior impasse para a aprovação do orçamento foi superado durante reunião do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com os governadores que reivindicam a compensação de perdas da Lei Kandir. Os governadores aceitaram a oferta do ministro de ampliar o repasse de R$ 4,3 bilhões para R$ 5,2 bilhões para compensar estados e municípios das perdas decorrentes da liberação do ICMS das exportações.
Hoje, senadores e deputados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado também vão se reunir para votar o relatório final das investigações. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada devido às votações no Senado para aprovação do Projeto de Lei das Parcerias Público Privadas (PPPs). Uma sessão foi convocada para hoje para apreciar o relatório cujo texto recebeu 50 sugestões de mudanças. Caso o relatório não seja votado, a CPMI será encerrada sem a conclusão das investigações.

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