O projeto que estabelece as regras para os serviços de água e esgoto em Londrina deve voltar à pauta da Câmara de Vereadores nas próximas sessões, a contar pela análise das comissões permanentes pelas quais a matéria tramitou nos últimos dias. Mesmo assim, a maioria dos pareceres já emitidos - o de Finanças sai hoje - se contrapõe a declarações recentes do prefeito Nedson Micheleti (PT), segundo as quais as vozes contrárias à contratação da Sanepar sem licitação ''já se calaram''. O prefeito fez a afirmação há pouco mais de uma semana, ao lado do governador Roberto Requião (PMDB), durante a inauguração de um novo reservatório da estatal na Zona Norte de Londrina.
Na ocasião, Nedson classificou como ''debate político'' a discussão em torno do projeto de lei que estabelece os parâmetros dos serviços de água e esgoto na cidade. A matéria chegou ao Legislativo em setembro de 2004, e, ano passado, foi estudada por uma comissão de vereadores que propôs substitutivos aprovados em Plenário e vetados pelo prefeito.
No início da atual Legislatura, Nedson encaminhou nova proposta que mantém basicamente todos os pontos do projeto de 2004 questionados pela comissão de vereadores. O que gerou mais controvérsia foi o posicionamento do prefeito quanto à dispensa de licitação pelo fato de a Sanepar ser uma empresa pública.
Três das quatro comissões permanentes pelas quais tramitou o projeto manifestaram com ressalvas: elas variam desde a exigência de uma concorrência pública, como também ao item que acresce às atribuições da concessionária a coleta e tratamento dos resíduos sólidos.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sidney de Souza (PTB), o grupo entende que a dispensa não é modalidade de licitação. ''A preocupação não é apenas pelo preço do serviço, que pode ficar comprometido, mas também pela qualidade em um edital, por exemplo, é possível avaliar aspectos como capacidade técnica e experiência no cumprimento da tarefa'', argumentou.
A Comissão de Meio Ambiente apontou a falta de uma minuta contratual da prestação de serviços de saneamento no município e de ''normas bem definidas quanto ao processo de licitação dos serviços a serem concedidos''. O presidente da comissão, Lourival Germano (PT), ressalva que o prefeito ''tem a iniciativa de ponderar pelo que achar melhor para a cidade. A postura dele é independente'', afirmou, sem opinar sobre a dispensa de licitação.
O presidente da comissão de Meio Ambiente, Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), também deixou a análise a critério do Plenário, no parecer, mas se ateve à fixação da tarifa por parte do Município ponto que o projeto deixa, por ora, a critério da concessionária.
Presidente da comissão especial, o vereador Tercílio Turini (PPS) teme pelo debate em período eleitoral. Para ele, o clima de eleição pode ''contaminar a discussão''. ''Temo que isso vire bandeira política. Se já esperamos dois anos e meio desde o fim do contrato (em dezembro de 2003), podemos esperar mais três ou quatro meses. Pode ser que mude o governador e que, quem vier, tenha idéias diferentes; hoje é tudo muito rígido em se negociar com a Prefeitura de Londrina sem avançar em questões de que sempre reclamamos na Câmara'', ponderou Turini.

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