Os vereadores de Londrina retiraram ontem de pauta por tempo indeterminado o projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município para o ano de 2006. Apesar dos pareceres favoráveis de todas as comissões da Casa, os parlamentares definiram pela retirada da matéria para a inclusão de emendas e pedidos de readequação de valores destinados a determinados setores.
A proposta orçamentária tramitava no Legislativo desde 31 de agosto passado, quando o prefeito Nedson Micheleti (PT) entregou ao presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), os números previstos para o próximo ano. Pela planilha apresentada, seriam R$ 638 milhões estimados, de modo que pouco mais de R$ 583 milhões representam apenas o orçamento fiscal que exclui o orçamento das empresas públicas. Ainda conforme o projeto de lei, o Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, se necessário, e por decreto do prefeito, de percentuais entre 15% e 20% sobre a despesa fixada de cada ógão compreendido no orçamento fiscal ou seja, uma flexibilização de até R$ 90,392 milhões.
O índice assustou o vereador Tercílio Turini (PPS), que defendeu a redução ''porque a inflação está relativamente baixa, e R$ 90 milhões é muita coisa''. Além disso, o parlamentar destacou que a média de anos anteriores ''ficava em torno de 10%''.
Para o petebista Sidney de Souza, que pediu a retirada por tempo indeterminado, a medida servirá para que sejam analisados os critérios técnicos do orçamento, especialmente no que diz respeito à arrecadação. ''Precisa ficar claro que na maioria das vezes a estimativa de receita fica acima do que de fato se arrecada o orçamento desse ano, por exemplo, ela foi 20% maior. Acredito que o projeto mereça emendas aditivas, mas também outras que readequem valores estalecidos ali'', disse Souza, que é também contador.
Apesar de o orçamento ter saído de pauta, o Plano Plurianual (PPA) que vigorará pelo quadriênio 2006-2009 passou em primeiro turno requisito para o encaminhamento à comissão de Finanças, que tem 10 dias para propor as alterações.

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