Câmara reestrutura Tribunal
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que reestrutura a Justiça Federal no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que integram 4ª região. Elaborado pelo Conselho da Justiça Federal, o projeto prevê a criação de 50 novas varas federais e para valer precisa agora do aval do Senado.
Das 50 novas varas, 38 já têm destino e 12 não têm especificação de localidade. O Paraná deterá 15 varas. Curitiba ficará com duas; Londrina, três; Foz do Iguaçu, duas; Paranaguá, duas; Ponta Grossa, duas; Maringá, uma; Cascavel, uma; Umuarama, uma; Campo Mourão, uma. Os gaúchos garantiram 16 das 38 varas a serem criadas e os catarinenses, sete.
A idéia principal do projeto elaborado pela Justiça Federal é diminuir a sobrecarga dos processos que estão em tramitação. Em 97, foram distribuídos 142.261 ações na região Sul. Os 135 juízes federais titulares e substitutos julgaram 80.503 feitos. Quando o texto do projeto foi redigido, no ano passado, a carga média geral de processos por magistrado era de 3.689.
A aprovação do projeto, de acordo com o TRF, também evitará que juízes de direito (estaduais) apreciem feitos de competência federal em municípios fora da jurisdição das varas federais hoje existentes.(LD)

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