Brasília - Em meio à tentativa de cortar despesas e dar uso mais adequado aos gastos parlamentares, a Mesa da Câmara reunida ontem aprovou um aumento de gastos da ordem de R$ 80 milhões e promoveu dois recuos na decisão de restringir o uso da verba indenizatória e moralizar a utilização da cota de passagens aéreas. A Casa vai retomar o projeto de dividir parte dos apartamentos funcionais para que todos os 513 deputados tenham onde morar em Brasília e, no futuro, acabar com o pagamento do auxílio-moradia. Ou seja, em nome de uma possibilidade de cortes, vai gastar, em obras, em torno de R$ 80 milhões, segundo estimativas da Casa. O custo anual com o auxílio-moradia é da ordem de R$ 13 milhões.
A proposta de restringir a utilização da cota das passagens aéreas pagas pela Casa aos próprios deputados apenas ou estender aos seus servidores de gabinete e parentes encontrou resistência e foi abandonada. Ficou evidente a falta de consenso na reunião para impor limites e a regra que permite o uso generalizado ficou mantida. ''Não há meio termo: ou a Câmara mexe para valer nessa questão ou fica ao arbítrio de cada parlamentar'', afirmou o terceiro secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG).
No impasse, prevaleceu a possibilidade de cada deputado continuar dispondo de sua cota de passagens como achar conveniente. A única medida tomada para evitar a velha prática da pouca distinção entre o bem público e o privado, foi uma centralização de procedimentos nas mãos de um único assessor do deputado. Cada deputado tem direito a uma cota mensal de crédito de passagem aérea, cujo valor varia de acordo com a distância do Estado de origem. A maior cota é de R$ 18.737,44, para deputados de Roraima, e a menor é de R$ 4.705,72, para deputados do Distrito Federal - que moram em Brasília.
Passo atrás também foi dado pela Mesa na questão da verba indenizatória. A Casa vai ressarcir as despesas dos deputados com alimentação, o que havia ficado proibido na reunião da semana passada.

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