Câmara recua no aumento de salários para 2025

Após a repercussão negativa causada pelo PL n° 20/2024, que queria aumentar o subsídio da próxima legislatura (2025-2028) de R$ 14,1 mil para R$ 15,6 mil, a Mesa Executiva da CML (Câmara Municipal de Londrina) recuou e colocou em pauta o substitutivo n° 1 para não alterar o valor que será recebido mensalmente pelos parlamentares no próximo ano.

O texto, na forma do substitutivo, será discutido e votado na sessão desta terça-feira (5). O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação nesta segunda-feira (4), acompanhando o parecer jurídico do Legislativo.

A justificativa cita a “redução do impacto orçamentário financeiro” da próxima legislatura, levando em conta apenas a recomposição inflacionária de 2023, que foi calculada em 3,82% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os parlamentares, inclusive, já aprovaram na semana passada a recomposição para a atual legislatura, elevando os salários de R$ 13,6 mil para R$ 14,1 mil.

O PL aponta que os valores serão recompostos "pelos mesmos índices em que se der a reposição salarial dos servidores municipais do Legislativo, até o limite das perdas inflacionárias do período, vedada a recomposição em prazo inferior a um ano, a contar de 1º de janeiro de 2025".

A fixação do subsídio é uma atribuição da Câmara Municipal, observando o limite máximo correspondente de 75% do subsídio dos deputados estaduais em municípios de mais de 500 mil habitantes, além dos critérios estabelecidos na LOM (Lei Orgânica do Município).

O movimento de elevação do subsídio para 2025 foi criticado por entidades como a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), que se posicionou contra a medida.

“A Associação entende que o momento deve ser de precaução com o gasto público, pois se o país não atingir as metas de contenção de despesas, a inflação tende a piorar”, disse em nota o presidente da Acil, Angelo Pamplona. “Aumentar os próprios salários, alcançando um patamar alto para uma cidade de custo de vida razoavelmente baixo, é desnecessário para 2025.”

Já o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) citou, também em nota, a importância do diálogo e do “bom senso e imparcialidade” por parte dos vereadores, “visando sempre o melhor para a cidade de Londrina”.

EMENDA

A vereadora Mara Boca Aberta (sem partido) é autora da Emenda n° 1, que quer reduzir e fixar o subsídio da próxima legislatura em pouco mais de R$ 10,4 mil - no caso do presidente da Casa, o valor seria de R$ 12,4 mil. A análise técnica da CML recomendou parecer favorável da Comissão de Justiça ao texto, “por atender às regras de competência, iniciativa, e de responsabilidade fiscal”.

A parlamentar já havia dito à FOLHA que suas expectativas para a votação da emenda são boas e que espera conseguir alguns votos favoráveis. “É um salário alto demais, que a população não entende o porquê de um salário tão alto", afirmou.

NOVOS CARGOS

Os vereadores de Londrina também aprovaram, na semana passada, o PL n° 19/2024 que traz uma minirreforma administrativa e cria dois cargos de direção e o cargo de ouvidor, todos comissionados. O salário dos diretores Administrativo Financeiro e de Comunicação e Mídias será de R$ 19,1 mil e do ouvidor R$ 14,7 mil, já considerando a recomposição inflacionária aplicada neste ano, que também passou pelo plenário. O projeto de lei ainda inclui que o cargo de diretor legislativo, que existe desde 2018, passe a ser equiparado às demais diretorias criadas.