A Câmara de Vereadores de Londrina recuou ontem e a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar doações de terrenos feitas pela prefeitura, de 1996 a 2000, pode não ser aberta. O argumento é a existência de uma outra comissão que trata do mesmo assunto. A CEI, que deve ser discutida na sessão de hoje, foi proposta pelo vereador Jamil Janene (PDT) ao saber que havia havia um escola agrícola em construção na área doada para um centro de eventos. Uma consulta feita pela reportagem no final de semana mostrou que pelo menos 15 dos 21 vereadores são favoráveis à abertura da CEI.
Segundo o presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), o artigo 7º da Lei Orgânica do Município prevê que em todo início de mandato o Legislativo precisa constituir uma comissão especial suprapartidária para rever doações, concessões e permutas de imóveis públicos, concretizadas de 1º de janeiro de 1962 a 31 de dezembro de 2000. Os trabalhos devem ser concluídos até 30 de agosto de 2001. ‘‘Nós temos que constituir essa comissão para concluir esse trabalho que está bastante avançado’’, alegou.
No sábado, Turini havia dito que a existência da comissão suprapartidária não impediria a abertura de uma CEI, mas ontem voltou atrás. ‘‘Se criarmos uma CEI podemos ter uma certa duplicidade com comissões para o mesmo assunto e demorar mais’’, afirmou. ‘‘Se for o caso, suspendemos o trabalho amanhã (hoje) para a procuradoria jurídica esclarecer o assunto ao plenário’’, comentou.
O presidente da Câmara também alegou que, segundo o Regimento Interno do Legislativo (artigo 78), a CEI deve ser criada para apurar um fato determinado e num prazo certo. Mas ele garantiu que irá conduzir conduzir a sessão para o plenário discutir o assunto e que também pretende seguir a vontade da maioria. ‘‘O plenário é soberano’’, concluiu.
Caso seja criada, a CEI terá cinco membros nomeados por indicação partidária. Os trabalhos devem começar em 15 dias a contar de sua instalação. Jamil não foi encontrado ontem à noite.
A escola agrícola, segundo a auditoria da prefeitura, estava sendo construída com recursos do Ministério da Educação (MEC). O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um pedido de informações à auditoria questionando o andamento da obra. (L.R.)

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