Planaltina do Paraná - A Câmara de Vereadores de Planaltina do Paraná (57 km a oeste de Paranavaí) fez pedido de intimação à Justiça para que o diretor do Departamento Municipal de Indústria e Comércio, Adir Henrique Tomiello, e sua mulher, a assessora de planejamento Maria Beatriz Romagna Tomiello, compareçam como testemunhas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Legislativo. O relator da CPI, vereador Rogério Henrique da Costa (PFL), disse ontem que ''o prefeito está tentando impedir o processo de todas as maneiras''.
A CPI investiga denúncias de superfaturamento em uma licitação da prefeitura para aquisição de equipamentos hospitalares. As duas testemunhas foram convocadas pelo Legislativo na semana passada, mas não compareceram e nem apresentaram justificativa.
Segundo Costa, além da falta injustificada das testemunhas, o prefeito também impediu a vistoria de um aparelho de ultrasonografia, adquirido pela licitação, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, na quarta-feira passada. ''Queriam fazer averiguação com o equipamento em uso. Isto é falta de educação'', comentou o prefeito Marco Antônio Teixeira Alves (PMDB). Na quinta-feira, com mandado judicial expedido pela juíza Ana Isabel Antunes Mazzotini, da Comarca de Santa Izabel do Ivaí, o engenheiro Renato Valério Gaudin, representante da Medison do Brasil, fornecedora do ultrasom, pôde fazer a perícia no aparelho.
O laudo da Medison, distribuidora oficial do aparelho no Brasil, diz que o equipamento não foi vendido pela empresa. Segundo o vereador existem fortes suspeitas de que o equipamento coreano tenha entrado de forma ilícita no Brasil. Na licitação, a prefeitura adquiriu os equipamentos da Brasmed, empresa sediada no município de Lunardelli (95 km ao sul de Apucarana).
De acordo com o vereador, se a importação não foi feita pela empresa autorizada, houve descaminho e, portanto, sonegação de tributos. ''Se houve superfaturamento, não sei com quem ficou parte do dinheiro'', observou. O ultrasom foi comprado por R$ 51 mil, o dobro do valor que a Medison vendia, R$ 23 mil. Na época, a cotação do dólar estava em R$ 2,30. ''Ainda hoje, o equipamento custa US$ 10 mil'', salientou o pefelista.
O prefeito defendeu-se:''Não tenho bola de cristal, como posso saber quem é a empresa detentora de exclusividade da marca?'' Segundo ele, a comissão de licitação da prefeitura é quem deve analisar esta questão, mas que o Ministério da Sa© úde já aprovou a prestação de contas da aquisição dos equipamentos.
Alves disse que vai ingressar na Justiça contra Costa e o vereador Luiz Antonio Souza Chaves (PTB) pedindo indenização por danos morais. Por outro lado, a juíza deverá se manifestar até o fim da semana sobre a intimação judicial de convocação das testemunhas.

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