Se antes dependia de provocação da sociedade, agora não depende mais. Ontem, a Câmara de Vereadores de Londrina recebeu uma representação que pede abertura de processo investigativo contra o vereador Henrique Barros (PMDB), indiciado em inquérito policial, esta semana, pelo crime de concussão - cuja pena varia de dois a oito anos de reclusão, mais multa. Se aprovada pela Mesa Executiva, em reunião que deve acontecer na próxima segunda-feira, a medida pode ser o primeiro passo à instauração de eventual processo de cassação de mandato.
Em denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na última quarta-feira, a acusação, aliada à de formação de quadrilha, foi estendida também aos vereadores Osvaldo Bergamin (PMDB), Orlando Bonilha (PR), Flávio Vedoato (PSC) e Renato Araújo (PP).
De acordo com as investigações, Barros, que chegou a ficar quatro dias preso, confessou participar de um suposto esquema de cobrança de propina a empresários da cidade para facilitar, agilizar ou não impor retaliações em projetos de lei que os beneficiassem. Em depoimento aos promotores, três deles admitiram ter efetuado pagamentos ao peemedebista, que falaria em nome dos demais membros do grupo.
Na Câmara, a Comissão de Ética começou a analisar possibilidade de quebra de decoro parlamentar na sexta passada, dia posterior à prisão em flagrante de Barros. Até ontem de manhã, contudo, a posição da comissão e do presidente da Casa, vereador Sidney de Souza (PTB), era a de que, sem a representação, não teria como se cobrar um posicionamento do Legislativo a respeito dos fatos. ''Não tem como cobrar da Câmara e da Comissão de Ética qualquer postura sobre o que aconteceu sem que a Casa seja provocada.''
No meio da tarde, um eleitor da cidade - cujo nome não foi revelado - tomou a iniciativa e protocolou, na Câmara, a representação que cita, por exemplo, a nota oficial do Ministério Público (MP), na quarta, dando publicidade à denúncia contra Barros.
Conforme a FOLHA apurou, a representação foi assinada por um microempresário da cidade, que pediu à Câmara que solicite ao MP toda a documentação que instruiu a denúncia. Entretanto, o autor da iniciativa citou não o Código de Ética da Câmara, mas o decreto-lei federal 201/67, que trata de crimes de responsabilidade contra prefeitos e vereadores - o mesmo que embasou a cassação do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), em 2000 - e que agiliza a criação de uma Comissão Processante. Pelo Código atual, no qual Presidência e comissão se baseiam, a representação que chegar tem de ter recebida primeiro pela Mesa, depois pela comissão, e, só então, abre-se ou não processo contra o vereador.
Os esclarecimentos aos vereadores sobre os procedimentos administrativos que podem ou não ser adotados nortearam ontem uma reunião convocada para discutir os fatos dos últimos dias. Segundo Souza, foi exposta uma primeira representação entregue por um cidadão na véspera, a qual estaria em desacordo com o que prevê, disse, o Código de Ética.
O petebista lembrou que, pelo documento, a representação feita por cidadão, vereador ou partido político tem que constar endereço e nome completo do autor, além de estado civil, profissão, número do título de eleitor, CPF e RG. ''Baseado apenas no que se lê na imprensa sobre os fatos não adianta; o cidadão precisa formular o pedido com as devidas provas'', avisou Souza.

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