A diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Darling Maffato: projeção é 1,7% menor do que deste ano
A diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Darling Maffato: projeção é 1,7% menor do que deste ano | Foto: Anderson Coelho/14-01-2019

A Prefeitura enviou nesta semana o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 à Câmara Municipal de Londrina com projeção de receita menor em comparação com este ano. A projeção elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia para o ano que vem em receitas e despesas é R$ 2,018 bilhões, 1,7% menor do que o de 2019, que foi de R$ 2,052 bilhões.

Em receitas correntes, que incluem impostos municipais, contribuições, receita patrimonial, transferências e outros gastos, a projeção é de R$ 1,935 bilhão. Já outros R$ 82,1 milhões correspondem a operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas.

Seguindo os trâmites legais do Poder Legislativo, o projeto segue para a análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que tem até o início do mês de maio para emitir os pareceres prévios. Já o Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

De acordo com a Diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato, o mínimo constitucional estabelecido para as áreas da Saúde e Educação deve continuar sendo superado. No ano que vem a Prefeitura deve investir 28% na área da Educação, 0,5% a mais do que em 2019 por conta da lei municipal que determina a progressão dos investimentos anualmente para esta pasta até 30%. Já na Saúde a expectativa é que o município siga investindo cerca de 23%.

“A prioridade do prefeito é que os serviços de assistência continuem sendo mantidos na medida do possível, até porque estamos enfrentando uma crise econômica que já não é deste ano, nem do ano passado, mas já vem se arrastando há alguns anos. A economia começa a dar sinais de melhora, mas isso não impacta tão rapidamente nas contas do município”, avalia.

Questionada se o PL leva em consideração a aprovação do projeto de reforma da previdência dos servidores municipais da forma como chegou ao Legislativo, Maffato afirma que sim. “Sim, para a LDO 2020 já foi considerado este aumento na alíquota dos servidores, mas não há aumento de despesa para o município”, explica.

A proposta da Prefeitura, debatida em audiência pública na Câmara na noite desta quarta-feira (17), é aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos cerca de dez mil servidores ativos e quase quatro mil aposentados e pensionistas, e de 17% ara 22% a contribuição patronal. Dentre outras medidas para garantir o fim do deficit atuarial da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).

“Como estamos fazendo esta projeção de receitas e despesas, nós fizemos da forma como o projeto foi. Até o projeto ser aprovado, dependendo das alterações que ele tiver, nós também vamos ter que adequar a Lei Orçamentária do ano que vem”, explica a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento.

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