Câmara recebe novo pedido de investigação contra Mara Boca Aberta

A Câmara Municipal de Londrina (CML) divulgou no início da sessão desta terça-feira (7) o recebimento de mais um pedido de Comissão Processante (CP) contra a vereadora Mara Boca Aberta (Pros). O anúncio é padrão em situações como essa e foi dado pelo presidente do Legislativo, Emanoel Gomes (Republicanos), que remeteu a denúncia para parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.

O pedido de instauração de CP partiu do jornalista José Pedriali. Segundo a representação protocolada por ele, a parlamentar “feriu as constituições federal e estadual ao agir de forma diametralmente oposta à impessoalidade e probidade exigidas para o exercício da função”. Isso porque ela apresentou em 2022 uma emenda ao projeto de lei 242/2021, de flexibilização da Lei Cidade Limpa, e que, conforme o denunciante, iria favorecê-la pessoalmente.

“A área total do anúncio poderá ocupar integralmente a testada do imóvel, desde que a extensão horizontal do anúncio não interfira na locomoção na via pública”, defendeu um dos trechos da emenda de Mara Boca Aberta.

Contudo, essa modificação teria sido feita, de acordo com Pedriali, para tentar reverter uma multa aplicada em 2019 pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) contra o escritório da família Boca Aberta. Então situado na zona norte de Londrina, o local acabou recebendo a punição por infringir padrões visuais estabelecidos pela Cidade Limpa.

A emenda, todavia, não prosperou: teve parecer jurídico contrário do Legislativo e acabou rejeitada pela maioria do plenário em novembro do ano passado. Ainda assim, Pedriali pede a cassação do mandato da vereadora.

Outro lado

Ao ser contatada pela FOLHA nesta terça-feira (7), Mara Boca Aberta informou que ainda não foi oficialmente notificada pela CML quanto ao caso. Ela apontou que a revogação total da Lei Cidade Limpa já foi proposta de campanha do marido Boca Aberta na eleição para prefeito de 2020.

Também de acordo com a parlamentar, a multa aplicada pela CMTU acabou anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e deverá ter seu processo reiniciado.

A vereadora disse estar “bem tranquila” a respeito de sua inocência. Para ela, o clã Boca Aberta tem sido alvo de “perseguição política” por parte do denunciante — em abril de 2021, uma representação apresentada por Pedriali acabou arquivada pelo Legislativo.

“É um senhor ligado a políticos, presta serviços a diversos políticos. Esse José Pedriali é mais um inimigo político que eu herdei do Boca [Aberta, marido da vereadora]”, afirmou a vereadora.

“Eu tenho certeza de que isso não vai prosperar, porque jamais foi minha intenção ter algum benefício através de lei ou emenda. Uma emenda que sequer foi aprovada. Ele [Pedriali] quer discutir uma intenção”, declarou Mara Boca Aberta.

Próximos passos

A partir de agora, segundo a assessoria de imprensa da Casa, a Procuradoria Jurídica vai emitir um parecer em relação ao “atendimento ou não dos aspectos formais necessários à apresentação da denúncia, assim como para a abertura de prazo [de 10 dias] para manifestação prévia da parlamentar. Após análise, a representação será encaminhada para a Mesa Executiva para deliberação.”