Imagem ilustrativa da imagem Câmara realiza sessões extras para discutir orçamento e reforma da Previdência

A Câmara Municipal de Londrina prevê realizar três sessões extraordinárias até o fim do ano para deliberar sobre onze projetos de lei elencados pela gestão Marcelo Belinati (PP). A primeira sessão está marcada para esta quarta-feira (16), na segunda-feira (21) e a terceira, na próxima terça (22) sempre às 14 horas, de forma remota.

Entre as matérias que o Executivo quer ver aprovada ainda em 2020 estão os quatro projetos de lei que tratam do deficit financeiro da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), além do orçamento 2021 com todas as emendas que obrigatoriamente tem que ser votado antes do recesso parlamentar.

A convocação foi feita pelo prefeito no último dia 10 de dezembro, com base na Lei Orgânica do Município de Londrina e no Regimento Interno da Casa. A última sessão ordinária do ano, conforme calendário do Regimento Interno, será nesta quinta-feira (17). A legislação prevê que o chamamento extraordinário poderá ser feito em caso de urgência e interesse público relevante. O Legislativo Municipal é obrigado a acatar o pedido do prefeito. "São projetos que não podem passar para o outro ano, segundo o entendimento do Executivo, justamente para dar condições dele executar as obras e projetos que estão em andamento para o ano que vem. ", argumentou o presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP).

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei que flexibiliza regras para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação que tramitava desde 2015. Os vereadores também revogaram uma lei que cedia um terreno da Prefeitura de 6 mil m² ao Sincap (Sindicato dos Salões de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Estado do Paraná) e estava sendo subutilizado, segundo o Executivo.

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