Brasília - Faltando apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se prepara para votar um pacote de projetos polêmicos. Seis propostas contam com apoio de grande parte dos líderes partidários e podem ser colocadas na pauta pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) após a votação de duas medidas provisórias que tratam de aumentos salariais de servidores.
Esta semana os deputados querem ainda concluir a votação de emendas à proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o trâmite das MPs.
Do pacote, todas as propostas contam com resistência.
Ontem, Chinaglia tentou sem sucesso fazer votações. Chinaglia disse que o ideal seria uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para conseguir mais tempo de votação e que uma pauta ''boa'' inclui outros tipos de projetos, além dos defendidos pelos líderes, como a PEC do trabalho escravo (destina à reforma agrária terras onde for constatada a exploração).
No pacote que conta com o apoio da maioria dos deputados, um dos itens mais polêmicos é a PEC 471 de 2005, que dá ''anistia'' para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público.
Já o projeto de lei 5979, de 2001 quer alterar o código de trânsito obrigando a realização de inspeção veicular em todos os veículos para a verificação de equipamentos de segurança e de níveis ambientais.
Outra proposta polêmica é a PEC 130 de 2007, que, em seu texto original, acaba com o foro privilegiado. Na proposta que chegou no plenário há um meio-termo: diz que as denúncias contra congressistas teriam que ser aceitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes do processo seguir para a primeira instância, o que poderia gerar morosidade judicial ainda maior.
No pacote há ainda a PEC 549/2006, que equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público.

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