O concurso para o preenchimento de 200 vagas da Guarda Municipal de Londrina está marcado para o próximo domingo, mas, se depender de membros da Câmara Municipal, ele deve ser adiado - até que nova empresa seja contratada para aplicação das provas. O assunto foi discutido na sessão de ontem a partir da resposta do Executivo ao pedido de informações formulado pelo vereador Marcelo Belinati (PP), que questionara o porquê de a empresa Instituto de Promoção de Capacitação e Desenvolvimento (Iprocade), de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Londrina), ter sido contemplada por inexigibilidade de licitação em detrimento da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O parlamentar questionou o prazo de um dia em que se deu o processo de análise da Procuradoria Jurídica do Município à contratação da empresa, bem como o argumento da administração de que o grupo escolhido o fora pela ''qualidade do corpo técnico e por possuir experiência na área''. ''A empresa existe desde dezembro de 2008, ou seja, há menos de um ano, e realizou até agora apenas dois concursos'', afirmou Belinati.
As críticas do pepista encontraram coro no ex-líder do prefeito Barbosa Neto (PDT) na Câmara, Joel Garcia (PDT), segundo o qual o edital deve ser suspenso. Na avaliação do pedetista, a Lei de Licitações (8.666/93) faz ressalvas à inexigibilidade de se abrir uma concorrência pública - as quais, no caso em tela, não teriam sido preenchidas. ''Se não houvesse mais empresas capacitadas para o serviço, até justificaria se dispensar a lcitação, mas não é o caso.'' Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vice da de Finanças, Joel disse que será encaminhado hoje ao Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) requerimento conjunto das duas comissões pela intervenção do órgão fiscalizador no processo seletivo.
''Se não houve um direcionamento, pelo menos os princípios legais de uma licitação foram todos quebrados. O concurso da Cohab-Ld (Companhia de Habitação de Londrina) teve cinco empresas habilitadas para realizá-lo; o da Sercomtel, estranhamente a UEL que ganhou a licitação'', citou Joel, que completou: ''Queremos que o TC intervenha e suspenda o edital da Guarda até que um novo processo de licitação seja chamado''.
Conforme Belinati, além da ''celeridade'' para formalização do contrato - o trâmite todo transcorreu no dia 28 de outubro; a contratação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) já do dia seguinte -, chamou atenção também a explicação da administração para a não contratação da UEL: além da impossibilidade de datas, foram arguidos ainda supostos débitos fiscais da instituição perante o Fisco municipal. No mesmo pedido de informações, contudo, há um ofício de 24 de agosto passado, assinado pela chefe da Cordenadoria de Processos Seletivos (Cops) da universidade, Elaine Mateus, endereçado à Diretoria de Gestão de Política de Pessoal, no qual é informada a posse de Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Prefeitura.

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