A Câmara de Londrina se prepara para votar alterações no Regimento Interno que eximem os vereadores de participarem do grande expediente, momento da sessão legislativa destinado às explicações pessoais, e que aceleram a tramitação de projetos de lei dentro da Casa. Os dois projetos de resolução, assinados por nove parlamentares, tiveram a dispensa de tramitação especial aprovada ontem pelo plenário, o que derruba pela metade os prazos para emissão de pareceres das comissões temáticas. As propostas foram despachadas para pareceres da Mesa Executiva e Comissão de Justiça e Redação.
Aprovada no ano passado, a revisão do Regimento Interno (RI) da Câmara fez alterações no ritual das sessões legislativas. Colocou o grande expediente após a ordem do dia, destinada à discussão de projetos de lei, privilegiando a parte mais importante das reuniões.
A vereadora Sandra Graça (SD) defende que as resoluções mantêm o vereador focado no que é mais importante: a votação dos textos. Atualmente, devido a todas as possibilidades de proposição de emendas previstas no Regimento Interno, um projeto de lei pode demorar até 80 dias para ser votado.
A alteração em tramitação só permite emendas e substitutivos pelas comissões quando o texto estiver sob sua responsabilidade para emissão de parecer e aos vereadores e outras comissões nos sete dias posteriores à apreciação em primeiro turno. Com isso, os prazos caem para 60 dias.
A segunda alteração ainda atrela a presença em plenário à votação de pelo menos 90% da pauta do dia, mas o desobriga a permanecer durante o grande expediente, utilizado para discursar sobre qualquer assunto. Sandra ressalta que, durante as explicações pessoais, vários parlamentares deixam o plenário, voltando apenas para registrar presença no final. "No fim, ficam os vereadores que querem falar ou ouvir. Nosso foco foi manter a presença naquilo que é primordial", defende.

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