A Câmara de Vereadores de Londrina deve votar na sessão de amanhã projeto de lei que proíbe a colocação de lixo reciclável nas ruas fora do dia previsto para coleta seletiva. Porém, mesmo que a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) prevê dificuldade na fiscalização.
O projeto de lei é de autoria de Mário Takahashi (PV) e tramita no Legislativo desde agosto do ano passado. Apesar de ter sido aprovado em primeira discussão em outubro, só voltou ao debate em plenário na semana passada, após receber emendas e substitutivos.
O texto original previa a proibição do descarte de lixo reciclável nos fins de semana e feriados e estipulava multa para quem desrespeitasse a norma. O principal alvo são as empresas, que acabam colocando na rua o lixo que passa os dias, ao ar livre, sem coleta. "As chuvas podem acabar levando para as galerias pluviais. O que eu quero é evitar problemas ambientais no futuro", justifica Takahashi.
Entretanto, durante a discussão, a vereadora Lenir de Assis (PT) questionou a eficiência da lei caso a coleta passasse a ser oferecida também no fim de semana, o que originou substitutivo fazendo a ressalva. Outro estabeleceu multas diferentes para pessoas físicas (R$ 100) e jurídicas (R$ 1 mil). As mudanças foram amalgamadas no terceiro substitutivo, aprovado em primeira discussão na última sessão.
Pelo texto, as novas regras entram em vigor na data de publicação, mas Takahashi não descarta conversar com Kireeff sobre a possibilidade de o Executivo fazer uma campanha publicitária educativa. "Se aceitar, posso retirar a proposta de tramitação e alterar o início para depois", afirma.
Apesar da preocupação com o meio ambiente, pode haver dificuldade no cumprimento da lei caso a própria população não se conscientize. A CMTU reconhece que tem uma estrutura precária, com apenas cinco fiscais para a coleta seletiva – um deles está de férias e outro, de licença, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. A estimativa é que a cidade tem cerca de 217 mil domicílios.
A coleta de recicláveis em Londrina é feita por cinco cooperativas e cada rua tem um dia específico da semana para o serviço. A data de cada endereço pode ser conferida no mapa disponível no site www.cmtuld.com.br, na seção "Diretoria de Operações". Quem não tem acesso à rede de computadores pode ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), nos telefones (43) 3379-7946 e 3379-7968.

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