No começo do ano, a pressão popular e uma ação civil do Ministério Público (MP) Estadual fizeram com que a Câmara de Vereadores de Londrina recuasse do projeto de lei que ampliava em quase 60% a verba para contratação de assessores. Perto de encerrar o primeiro ano da 14 Legislatura, contudo, o aumento de despesas promete voltar à tona com o propjeto de resolução novamente, proposta da Mesa Executiva que aumenta três cargos comissionados no Legislativo municipal. Se passar em dois turnos conforme o documento original, serão mais cerca de R$ 161 mil anuais pagos pelo contribuinte para a implementação de um órgão de controladoria.
O assunto está na pauta da sessão de hoje (transferida de ontem, em função do feriado), quando o Plenário decide, em discussão única, a admissibilidade da tramitação do projeto. Se aprovada, a matéria segue para as comissões permanentes com a proposta de que sejam criados os postos de controlador, assessor de controlador e técnico de som, remunerados, respectivamente, com salários brutos de R$ 6,9 mil, R$ 3 mil e R$ 2,5 mil.
Segundo o projeto, o sistema de controladoria cirado este ano também no Executivo, no lugar da extinta Auditoria é independente da Mesa e tem criação respaldada pela Consituição Federal, pela Lei Orgânica do Município (LOM) e pela Lei Complementar nº 101, de maio de 2000. Entre outras funções, será incumbida de assessorar os vereadores em matérias orçamentárias e financeiras, realizar auditorias e também ''apreciar, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, as contas prestadas anualmente pelo prefeito do Município e pelo presidente da Câmara''.
O presidente da Casa, vereador Orlando Bonilha (PL), afirmou que a criação dos novos cargos é apenas parte da reestruturação pretendida já a partir do ano que vem. O parlamentar repetiu que a presença do controlador é medida remendada por leis e reforçou que é exigida para a contratação curso superior em análise contábil. Entretanto, refutou que a Câmara possa contar com um funcionário de carreira para o posto, ou mesmo abrir concurso para prrenchimento da vaga. ''Já exigimos que seja um especialista em contabilidade'', resumiu.
Bonilha explicou que a controladoria vai ajudar os vereadores a ''entender melhor'' pareceres vindos da administração municipal os quais, admite o presidente do Legislativo, nem sempre são fáceis de se compreender. ''Temos que legislar e fiscalizar, mas ultimamente a demanda tem feito com que a fiscalização fique fragilizada da nossa parte'', argumentou.
Questionado se o gasto com os três novos profissionais não comprometeria o orçamento, o vereador assegura que não. ''Fizemos estudos de impacto orçamentário e não vamos ultrapassar os 6% do orçamento do Município, que é direito da Câmara. Além do mais, esse não é o caso de se pensar em economia, e sim, no custo-benefício''.

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