Câmara quer informações sobre fiscalização de ambulantes

A Câmara Municipal deve votar na sessão desta terça-feira (18), em regime urgência, requerimento para convocação do secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, e do diretor-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marcelo Cortez. O objetivo é ouvi-los sobre um vídeo divulgado nas redes sociais e por veículos de comunicação na semana passada, que registra possíveis agressões a ambulantes no Centro de Londrina. As imagens foram apresentadas aos parlamentares na última quinta-feira (13) pelo vereador José Roque Neto (PL), indignado com o fato. Além de Roque Neto assinam a convocação os vereadores João Martins (PSL) e Roberto Fú (PDT).

Convocação é prevista em lei

A confusão teria acontecido durante fiscalização da CMTU, com apoio da Guarda Municipal, contra a venda ilegal de produtos no calçadão. Imagens feitas durante a ação, e compartilhadas em redes sociais, mostram uma pessoa sendo empurrada e agredida por agentes da Guarda, enquanto fiscais recolhem produtos espalhados pelo chão. “Vamos apresentar esse requerimento por causa da forma como o ambulante foi abordado, o vídeo mostra que ele foi derrubado. Queremos esclarecer o que aconteceu, se houve truculência”, afirma o vereador Roque Neto. A convocação de secretários municipais ou titulares de órgãos diretamente subordinados ao prefeito para prestarem esclarecimentos está prevista no artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Londrina. Em caso de recusa ou apresentação de informações falsas, os convocados podem ser responsabilizados.

Cambé debate serviço de água e esgoto

A Câmara de Cambé vai realizar audiência pública nesta terça-feira (18) , às 19h30, para discutir melhorias no serviço de água e esgoto do município da Região Metropolitana de Londrina. Os vereadores se dizem inconformados com as reclamações que recebem dos usuários e prometem cobrar soluções dos diretores da Sanepar. Além da Companhia de Saneamento do Paraná, foram convidados para participar os representantes do Executivo, do Judiciário e Ministério Público, diversas entidades e clubes de serviço, Igrejas, associações de moradores e lideranças comunitárias em geral. O presidente da Câmara, José Carlos Camargo (Zezinho da Ração) enviou pedido para saber o quanto a Sanepar fatura por mês em Cambé.

Acesso à justiça

Para esclarecer a comunidade acerca do papel de cada instituição e sobre as diversas “portas de entrada” existentes ao sistema de justiça, o Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades, promove na próxima semana segunda-feira (24) o seminário “Acesso à Justiça e Comunidades”. Aberto ao público, mediante inscrição gratuita, o encontro será realizado das 8h30 às 17 horas, na sede da instituição, em Curitiba, e pretende reunir lideranças comunitárias, integrantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais, conselheiros tutelares, servidores da administração pública estadual e municipal, moradores das diversas comunidades da capital, estudantes e demais interessados.

O papel das lideranças comunitárias

Entre os temas que estarão em discussão durante a programação do evento estão o papel das lideranças comunitárias no acesso à justiça, os serviços disponíveis à população nos fóruns descentralizados, as possibilidades de resolução extrajudicial nos cartórios, o atendimento resolutivo do Ministério Público junto às comunidades e a assistência jurídica oferecida pelas faculdades de Direito.

Procon aplica mais de R$ 1 mi em multas

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho deferiu multas do Procon que ultrapassam o valor total de R$ 1 milhão a bancos, empresas de telefonia e planos de saúde que lesaram consumidores. Dentre os multados estão a empresa de telefonia Claro, o plano de saúde Golden Cross; os bancos Bradesco, Sofisa, Banco do Brasil e Losango, além dos Correios e das Lojas Americanas e Magazine Luiza. Segundo o secretário Ney Leprevost, os principais problemas que geraram a aplicação das multas são referentes a cobranças indevidas e prestação de serviços sem solicitação, propaganda enganosa, cobranças abusivas, aumento de preço sem justificativa é até mesmo produtos alimentícios com prazo de validade vencido.

Dia da Imigração Japonesa

Os 111 anos da chegada ao Brasil do primeiro navio com imigrantes japoneses serão comemorados na Câmara Municipal de Londrina, na sessão ordinária desta terça-feira (18), com a presença de quatro grupos de dança de Bon Odori. A cerimônia alusiva ao Dia da Imigração Japonesa, prevista no artigo 116 do Regimento Interno do Legislativo (Resolução nº 106/2014), será realizada por iniciativa dos vereadores Eduardo Tominaga (DEM) e Jairo Tamura (PL), representantes da comunidade nipônica em Londrina.

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