Arquivo FolhaGenoíno: colhendo assinaturasO plenário da Câmara deve votar hoje o requerimento do líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), que tenta restaurar o poder do presidente da República de tomar medidas administrativas, como a criação ou extinção de cargos públicos, sem precisar do aval do Congresso.
Este poder, incluído pelos senadores na emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias (MPs), foi retirado do texto durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Se o plenário acatar o recurso, o texto aprovado pela CCJ será votado. Rejeitado, a comissão especial da emenda, instalada ontem na Câmara, irá analisar o texto do Senado. Na votação da CCJ, houve empate e o presidente, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi obrigado a votar, desempatando, contrariamente aos interesses do governo.
O relator escolhido pelo PFL para examinar a restrição na edição de MPs foi o deputado Paes Landim (PFL-PI). O deputado Djalma de Almeida César (PMDB-PR) presidirá a comissão. Alguns tucanos queriam a indicação do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para a relatoria. Ferreira foi o relator da comissão especial criada em 1997 na Câmara para tratar do mesmo tema.
O petista José Genoíno (SP) pretende apresentar, como emenda à proposta do Senado, o substitutivo do tucano aprovado pela comissão em março de 1997. ‘‘Na convocação, incluíram o texto do Senado, mas não o aprovado na Câmara, que é bem melhor para o Parlamento.’’ O substitutivo de Ferreira garante ao presidente a possibilidade de editar MPs que teriam 60 dias de validade e que poderiam ser reeditadas apenas uma vez pelo mesmo prazo. O texto do Senado estende o prazo para 90 dias. ‘‘Já estou colhendo assinaturas para o texto do Aloísio’’, comentou Genoíno.

mockup