Câmara quer cobrar agricultor que explora terreno de futuro condomínio industrial

Usado à revelia por um agricultor, o terreno de 46 alqueires que será sede do futuro condomínio industrial de Londrina, na zona norte, foi alvo de debate pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização da Câmara Municipal nesta quarta-feira (2). Membros da gestão Marcelo Belinati (PP) foram convocados para explicar por que a área pública está sendo usada para plantações, mesmo sem permissão do Executivo.

Para o vereador Vilson Bittencourt (PSB) é grave a omissão do poder público na fiscalização. O parlamentar cobrou uma solução do município para que o agricultor Leonardo Nishimura devolva aos cofres municipais, de forma retroativa, parte dos valores obtidos por explorar a terra sem autorização. "O fato do município deixar de fiscalizar suas áreas, e de ter gente obtendo lucro indevido, pode incorrer sim numa medida de improbidade administrativa."

Entre 2013 e fevereiro de 2016, quando a área pertencia à Cohab (Companhia de Habitação de Londrina), Nishimura fez um contrato formal de arrendamento com o poder público. No período, o documento previa que 45 sacas por alqueire cultivado retornariam à Cohab. Ao todo, com o "aluguel" foram retornados à companhia cerca de R$ 100 mil por ano. Entretanto, desde março de 2016 o agricultor foi notificado de que não poderia mais utilizar a área para plantio. À época, a administração Alexandre Kireeff (2013-2016) já vislumbrava a implantação do denominado "Cilon" e o terreno foi foi considerado de utilidade pública e passou ao município.

RETROATIVO

Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, Fabio Cavazotti, a gestão não sabia que a área do futuro condomínio industrial estava sendo usada e informou que tomou conhecimento pela Câmara. "Acionamos o setor de fiscalização e o agricultor será notificado para se abster de fazer qualquer plantio novo porque não há interesse do município de arrendar de novo área porque vamos licitar o condomínio industrial." Questionado sobre o retroativo, Cavazotti informou que a procuradoria jurídica será consultada para cobrar de 2016 até 2019. "Podemos analisar até porque temos parâmetros de quanto era pago."

Desde 2017, o prefeito Marcelo Belinati e a Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina) têm propagado o projeto da Cidade Industrial, com a principal bandeira de desenvolvimento econômico. Inclusive, um projeto de lei aprovado no ano passado na Câmara autorizou empréstimo de R$ 25 milhões pela Fomento Paraná para investir em infraestrutura. Indagado sobre a falta de fiscalização, Cavazotti justificou que existem na cidade 5 mil áreas públicas e apenas um fiscal no trabalho de campo. "O trabalho é feito. Conseguimos prevenir invasões de 30 áreas nos últimos tempos. Mas de fato, neste terreno, esse fato nos chegou apenas há 30 dias."

Vilson Bittencourt criticou ainda a ausência do procurador-geral do Município, João Luís Esteves, para poder esclarecer o caminho jurídico para um futuro ressarcimento. "A falta dele comprometeu em 90% essa reunião pública. Deveremos fazer um novo convite, ou até mesmo a convocação formal do procurador, para esclarecer os mecanismos jurídicos." Segundo Cavazotti, a prefeitura irá analisar tecnicamente a possibilidade de ressarcimento. "Se tiver indícios de algo a mais tomaremos também as providências."

O diretor da Codel, Atacy Junior, disse que o edital de licitação deverá ser aberto até dezembro para buscar empresa interessada em conduzir a infraestrutura do condomínio industrial com custo de R$ 25 milhões, com pavimentação, sistema de esgoto, muros, entre outra benfeitorias. "Trabalhamos para que essa etapa seja superada até o fim do ano, por isso não temos interesse de arrendar a área." Ele também informou que a Codel não tinha conhecimento do cultivo na área.

O agricultor Leonardo Nishimura chegou à comparecer a reunião pública, mas com a presença da imprensa deixou o plenário da Câmara sem dar entrevistas.