A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu pretende anular nesta semana os decretos de ex-funcionários que estariam recebendo aposentadorias e pensões superfaturadas. A decisão do presidente do Legislativo, Dilto Vitorassi (PT), foi tomada ao saber do resultado de um levantamento que revelou a existência de aposentadorias superfaturadas em até 43% e que totalizam um gasto anual de R$ 429,7 mil. De 11 aposentadorias de ex-funcionários do Legislativo com indícios de irregularidades, somente duas foram consideradas legais.
As providências foram anunciadas ontem por Vitorassi. O vereador está em Curitiba, onde entregou um dossiê sobre o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TC). Segundo o petista, o TC orientou-o a fazer uma revisão dos valores pagos aos inativos, reduzindo as aposentadorias e pensões elevadas. Também por determinação do Tribunal, ele vai anular os decretos de quem está recebendo remunerações ilegais. ‘‘Pelo bem da Câmara de Vereadores, eu irei fazer os decretos’’, resumiu.
O esquema de aposentadorias ilegais foi descoberto após investigação feita nos dois últimos meses pelo departamento jurídico do Legislativo. Relatório revelou que a Câmara Municipal gasta R$ 35,7 mil com o pagamento de 11 inativos. Somente um ex-diretor, aposentado em 1993, está recebendo R$ 8,7 mil por mês. Outro caso que despertou atenção dos advogados é um ex-assistente administrativo, que recebe perto de R$ 4,9 mil desde 1986. Já os valores das pensões variam de R$ 3,3 mil a R$ 4,1 mil.
O presidente da Câmara também vai apresentar denúncia no Ministério Público Estadual com objetivo de abrir uma uma ação contra os fraudadores. Segundo ele, quem recebeu ilegamente ‘‘durante todos esses anos’’ deverá devolver o dinheiro aos cofres públicos.

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