A votação em primeiro turno de um projeto de lei extinguindo o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) de Londrina reacendeu esta semana a discussão sobre a responsabilidade da Câmara de Vereadores em matérias de caráter técnico - como as que mudam, por exemplo, o zoneamento da cidade. A proposta partiu de um grupo de parlamentares encabeçado por Flávio Vedoato (PSC), mas deve ser retirada de pauta hoje com substitutivo propondo apenas alterações na composição do órgão.
De poder técnico consultivo, o CMPU é composto por pelo menos 15 representantes indicados pela sociedade civil e pelo poder público - inclusive da Câmara - e foi estabelecido pelo Plano Diretor de 1998. O projeto de extinção passou em regime de urgência, terça-feira. Vedoato questiona o fato de a empresa do presidente do CMPU, engenheiro Nilton Capucho, assinar Relatórios de Impacto Ambiental e Urbano (Riaus) a empresas que pleiteiam áreas públicas e que, depois, têm pareceres favoráveis à implantação emitidos pelo Conselho.
Ontem, tanto o vereador quanto o presidente da Casa, Orlando Bonilha (PL), explicaram que a votação em primeiro turno foi uma espécie de ''abertura de um canal de negociação''. Vedoato, por exemplo, adiantou que apresentará um substitutivo propondo, na realidade, alterações à organização do CMPU. ''Em vez de dois anos de mandato do presidente, vamos sugerir um e também ampliar a participação da Câmara (que hoje tem um membro efetivo e um suplente)'', disse o autor da proposta, reforçando o questionamento sobre Capucho e os Riaus de três projetos recentes. ''Não quero acabar com o conselho, só achei muito estranha essa situação'', resumiu. Co-autor da iniciativa de Vedoato, Bonilha admitiu que ela sai hoje de pauta, mas avisou: ''Votamos em primeira para abrir um canal de negociação, só que não podemos aceitar que um conselho consultivo venha a fazer o papel da Câmara'', declarou.
Uma reunião ontem entre os conselheiros definiu por uma visita hoje à tarde aos vereadores, antes da última sessão ordinária do semestre conforme Capucho, seria uma forma de ''buscar entendimento e esclarecimentos'' a respeito do assunto.
Indicação do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Capucho se disse ontem supreso com o projeto votado em caráter de urgência, sem uma discussão prévia com o órgão. Por outro lado, admitiu que não é de agora o conflito entre as duas partes, fato explicitado às vezes com projetos de zoneamento ou mudança do Plano Diretor que, a despeito de pareceres técnicos contrários, são aprovados em Plenário.
''Isso tem sim criado um conflito, uma pressão deles, mas os projetos precisam de um respaldo técnico'', argumentou. Sobre a elaboração dos Riaus contestada por Vedoato, Capucho informou que trabalha com isso há mais de 10 anos (é presidente há um ano e meio) e que, mesmo assim, não participa das reuniões do CMPU quando essas empresas estão em questão. ''Perante o público pode ser que não seja certo, mas de minha parte e do Conselho, não vemos problema'', concluiu.

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