A Mesa Diretora da Câmara de Londrina começa a desenhar um retrocesso no endurecimento na concessão de progressão baseada em conhecimento, que garante avanço salarial com base em certificações. Suspensa desde 2013 depois da chamada "farra dos diplomas", um projeto de resolução apresentado no ano passado deixava as regras para a concessão do benefício mais rígidas, mas um substitutivo elaborado este ano já flexibilizava as medidas. Uma segunda versão está a caminho e será fechada após reunião entre a direção do Legislativo e a Associação dos Servidores da Câmara marcada para amanhã.
A progressão na carreira por conhecimento foi suspensa no ano passado pelo ex-presidente Rony Alves (PTB), depois de vir à tona que funcionários do Legislativo usavam certificados sem correlação ao cargo exercido ou usavam o mesmo documento mais de uma vez para obter melhorias salariais. O levantamento das irregularidades demorou mais de um ano e culminou com a suspensão do benefício de 54 servidores.
No fim de outubro do mesmo ano, a Mesa Executiva apresentou Projeto de Resolução (PR) que altera as regras previstas para progressões por conhecimento. Estabelecia um avanço máximo de três graus em um período de três anos e estipulava que diplomas de graduação dariam direito a três graus; mestrado, dois graus; pós-graduação, curso técnico e certificados de participação em palestras, cursos de aperfeiçoamento ou treinamentos com cargas de 360 horas, um grau cada. Cada grau permite um aumento em espécie no salário do servidor.
Também estabelecia que o benefício não poderia ser concedido durante o estágio probatório (três anos após a posse no cargo público), só são pertinentes a cursos posteriores ao ingresso na carreira e o conteúdo tem de ser correlato à área de atuação do servidor.
Entretanto, substitutivo apresentado pela atual Mesa Diretora, presidida por Professor Fabinho (PPS), ameniza as obrigações. O novo texto, que nem será discutido, mas deve servir de base para o novo substitutivo, limitava a progressão de quatro graus por ano, num máximo de 32 progressões na carreira – ou seja, na teoria, seria possível atingir o máximo de progressões em oito ano.
Também dá novos valores para cada diploma: quatro graus de avanço para diploma de curso superior, desde que não seja requisito para o cargo; quatro graus de avanço para mestrado ou doutorado; dois graus para cursos de pós-graduação ou graduação em outros cursos correlatos com a função; e um ponto para cursos técnicos e participações em palestras ou cursos de aperfeiçoamento com carga mínima de 180 horas.
Segundo Fabinho, o substitutivo é um avanço porque deixa mais amarrado os certificados aceitos, mas ainda há pontas soltas que serão solucionadas na segunda versão. Entretanto, ele admite que houve uma flexibilização em relação à promoção por certificados para não desestimular os servidores a se capacitarem.
Ele afirma, ainda, que pretende tratar a progressão por conhecimento juntamente com a progressão por mérito, que acrescenta 5% ao salário do servidor a cada ano e que, segundo ele, é o que mais onera a folha de pagamentos. "Se melhorar a progressão por conhecimento, tem que segurar a meritocracia. Se não for mexer nela, o aumento por certificados tem que ser mais duro", disse.
Já o presidente da associação dos servidores, Bartolomeu Lopes Sobrinho, diz que falta acertar quanto vale uma especialização ou um mestrado e de quanto em quanto tempo pode ser apresentado. "É só o que tem de se resolver para não ter mais arestas. Não existe decisão além disso. Se já tivesse isso definido, não teríamos tido os problemas do passado", afirmou.

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