Câmara promove debate sobre limite de ocupação no transporte público

A Câmara Municipal vai debater o projeto de lei que limita em 50% a ocupação no transporte público coletivo em Londrina. A reunião pública marcada para quarta-feira (9) às 17 horas foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e deverá contar com a presença de representantes da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Secretaria Municipal de Saúde e das empresas de ônibus Londrisul e TCGL (Transporte Grande Londrina), que operam o serviço.

O projeto é de autoria do vereador Roberto Fú (PDT) e pretende ser provisório enquanto durar a pandemia da Covid-19. A proposta determina que as concessionárias deverão oferecer ônibus suficientes para atender a todas as linhas e horários, principalmente nos períodos de maior movimento, sob pena de multa. "Entendo que o momento atual é de superlotação nos coletivos e tenho relatos de usuários de distritos rurais sobre essa situação. Autoridades sanitárias relatam que um dos maiores locais de contaminação é o transporte público, e nas garagens há ônibus parados. As empresas têm feito junção de linhas e isso tem acumulado gente em alguns ônibus", disse Fú.

Ele também refutou o argumento da Secretaria Municipal de Saúde, que afirmou em parecer anexado na Câmara que os percentuais de ocupação dos ônibus atualmente adotados já são razoáveis. "Não sou eu que não concordo, é a população", respondeu o vereador.

A Comissão de Justiça da Câmara apresentou voto parecer contrário à proposta ao considerar que é atribuição exclusiva do prefeito Marcelo Belinati (PP) estabelecer restrições no serviço de transporte público. O parecer do jurídico da Casa foi nesse sentido, que a limitação pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O vereador apresentou recurso contra a decisão, que foi aprovado em plenário no dia 9 de fevereiro de 2021. Depois do debate público, o projeto voltará a tramitar por comissões temáticas antes de ser apreciado em plenário.

OUTRO LADO

Em sua manifestação, a empresa Londrisul alegou que o custo do sistema é maior que a arrecadação, ou seja, a empresa afirmou que o transporte coletivo custa aproximadamente R$ 9,5 milhões, enquanto gera uma arrecadação na casa dos R$ 5 milhões. Exatamente por esse motivo, de acordo com a Londrisul, está em andamento um plano de reequilíbrio financeiro contratual. O Conselho Municipal de Transporte de Londrina considerou a proposta inexequível, “tendo em vista que seria necessário um valor muito maior de ônibus, motoristas, consumo de diesel e aumento na utilização de insumos”. A TCGL foi procurada pela FOLHA e não se manifestou.

A CMTU afirmou que o projeto da Câmara, caso aprovado, aumentará em aproximadamente 30% os custos do serviço e exigirá o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Ainda de acordo com a companhia, Londrina tem seguido os percentuais de ocupação determinados no decreto estadual nº 4.951/2020, de 1º de julho de 2020, que estabelece ocupação de 65% das 5h às 8 horas e das 15h30 às 19h30, e de 55% para os demais períodos do dia. O Conselho Municipal de Saúde, por sua vez, se manifestou favorável ao projeto, sugerindo a previsão de contrapartidas para as concessionárias e a inclusão de dispositivo que defina objetivamente a duração da restrição na lotação dos ônibus.

Para o vereador roberto Fú, as respostas do poder público e das empresas não o convencem, por isso ele disse defender o debate público. "Em todos os projetos que são elaborados pela Câmara para melhoria do transporte público, as empresas alegam que trabalham no vermelho. Nesta modalidade de concessão, os empresários recebem adiantado com os valores pagos do vale transporte pelas empresas aos trabalhadores de Londrina. O transporte público sempre foi um grande negócio", rebateu.