Segundo o presidente da Câmara, Ailton Nantes, eventuais ausências dos vereadores candidatos podem ser justificadas só se estiverem em missão parlamentar
Segundo o presidente da Câmara, Ailton Nantes, eventuais ausências dos vereadores candidatos podem ser justificadas só se estiverem em missão parlamentar | Foto: Devanir Parra/CML



Com o fim das convenções partidárias, o cenário para as eleições de outubro está mais próximo de ser definido. Por conta disso, na sessão desta terça-feira (7) o presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Aílton Nantes (PP), convocou reunião com todos os parlamentares e o procurador jurídico da Casa, Miguel Aranega Garcia, para sanar as dúvidas quanto a uma série de regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral em relação à conduta dos vereadores que se lançarem em campanha.

Por enquanto, cinco parlamentares já manifestaram intenção de lançar candidaturas, sendo quatro para a Assembleia Legislativa e uma à Câmara dos Deputados.

As regras foram estabelecidas em ato normativo elaborado pelo Jurídico da Câmara Municipal e em vigor desde o dia sete de julho. O documento determina a proibição da veiculação de qualquer material da campanha nas dependências do Legislativo, bem como no endereço eletrônico cml.pr.gov.br. Entretanto, estão permitidas as manifestações individuais de eleitores com camisetas e bonés, por exemplo, desde que silenciosas, exceto na plenária em dias de sessões ou reuniões públicas.

Durante este período ficam permitidos os veículos particulares dos vereadores de permanecerem no estacionamento da Câmara decorados com adesivos e faixas desde que sem a utilização de equipamento de som.

O documento também proíbe o uso de equipamentos como impressoras, computadores, telefones ou serviços pertencentes à Câmara, além de ceder servidor público ou usar o seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, exceto se o servidor estiver de férias ou licenciado.

Segundo Ailton Nantes, até mesmo o uso da internet da Câmara Municipal de Londrina será fiscalizado. "Nós temos, por exemplo, na Casa, os IPs (protocolos de internet) que pertencem à Casa, então não podem ser usados para esse tipo de veiculação. O próprio celular usando o wifi da Casa... Temos que tomar estes cuidados, obviamente pensando na preservação da Casa", afirma.

Quanto às ausências nas sessões ou reuniões públicas para possíveis compromissos de campanha, o presidente do Legislativo municipal lembra que cada caso será analisado. "Para autorizarmos a ausência nós analisamos o convite, quem o fez e por qual motivo. Se for por um motivo realmente de missão parlamentar, já que ele ainda continua sendo um parlamentar, embora em campanha, não tem problema, agora se não for chamaremos o vereador para que ele se explique até que a Mesa Executiva decida se será considerada ausência ou falta justificada", explica.

Cinco candidaturas
No primeiro semestre deste ano a FOLHA informou que ao menos sete vereadores desta Legislatura seriam candidatos nas eleições de outubro deste ano, e até agora cinco nomes se confirmaram. O mais recente, na sessão desta terça-feira (7), foi o de José Roque Neto (PR), que vai tentar a candidatura a deputado estadual pela terceira vez. Além dele, Daniele Ziober (PP), Tio Douglas (PTB) e Junior Santos Rosa (PSD) também já anunciaram que vão se lançar ao mesmo cargo. Já o vereador Filipe Barros (PSL) comunicou a candidatura a deputado federal oficialmente no último sábado (4), em vídeo divulgado nas redes sociais em que recebeu o convite para representar o Partido Social Liberal (PSL) do presidenciável Jair Bolsonaro na corrida por uma vaga na Câmara Federal.

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