A Coordenação de Segurança Legislativa da Câmara (CSLC) indiciou o ex-deputado federal Daso Coimbra, ex-constituinte e homem forte do Congresso durante sete mandatos, por estelionato e formação de quadrilha. O inquérito, com sete volume e mais de 200 páginas de interrogatórios, provas e documentos produzidos em seis meses de investigação, foi entregue à 10ª Vara da Justiça Federal, que abriu processo para responsabilização criminal de Coimbra e outros quatro integrantes do Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso (Ipeac).
Coimbra, conforme apurou a CSLC, que tem poder de polícia, comandou desde 1994 um esquema de falsificação de assinaturas de deputados e de requisições falsas de discursos que vinha provocando desfalque anual de cerca de R$ 200 mil à Câmara. O Ipeac foi contratado sem licitação, durante o mandato do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) na Presidência da Câmara, para fazer discursos e projetos a pedido de parlamentares, num limite de 500 trabalhos por mês. Todo mês, o instituto atingia o limite máximo incluindo pedidos falsos em requisições originais e falsificando assinaturas em pedidos forjados.

Daso Coimbra
falsificava até
discursos de
parlamentares


Perícia dos trabalhos do Ipeac feitos em setembro de 1995 apontou que quase todos eram cópias parciais - e às vezes integrais - de discursos de personalidades, de teses universitárias, de livros técnicos e de publicações, como boletins de institutos de análise econômica. Entre as peças copiadas estão uma tese do ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, sobre a crise cambial do México em 1994, o discurso de posse do ministro Sepúlveda Pertence na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o livro ‘‘Introdução ao Desenvolvimento Social’’, do ex-ministro Hélio Jaguaribe, e artigos publicados no boletim ‘‘Carta de Conjuntura’’, do Conselho Regional de Economia de Brasília.
O esquema fraudulento foi descoberto no final de 1995 pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) de maneira bizarra. Ele elogiou um discurso do colega Theodorico Ferraço (PTB-ES) sobre a crise cambial do México, publicado nos anais da Câmara. Surpreso, Ferraço negou a autoria. Os dois foram à taquigrafia da Câmara e constataram que de fato o discurso constava como de autoria do Ipeac, por requisição do parlamentar capixaba. Uma investigação mais cuidadosa destectou que o discurso era plágio de uma palestra de Galvêas.
A pedido de Augusto Carvalho, que descobrira casos semelhantes com outros parlamentares, o presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), determinou uma sindicância para apurar os fatos em novembro de 1995. O diretor-geral da Casa, Adelmar Sabino, declarou por escrito, na época, que o contrato merecia ser mantido porque o Ipeac era dotado, a seu ver, ‘‘de excelente qualidade técnica, funcionando como uma espécie de pronto-socorro dos parlamentares’’. Diante da insistência de Carvalho, Luís Eduardo mandou continuar a investigação.

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