Com um debate público inversamente proporcional à repercussão que o fato ganhou junto ao eleitorado londrinense e, após uma recomendação administrativa na qual o Ministério Público (MP) pediu a revogação da medida, a reposição de 4,36% que vereadores de Londrina aprovaram sobre os próprios salários pode ser revista. O recuo foi admitido ontem pelo presidente do Legislativo, José Roque Neto (PTB), após consulta sobre o tema com o diretor de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), Mário Ceccato (leia texto abaixo).
Antes da sessão de hoje à tarde, informou o petebista, deve acontecer uma reunião entre os 11 vereadores que votaram pela reposição que representa, anualmente, um impacto de mais de R$ 70 mil aos cofres públicos.
Segundo Roque Neto, a emenda aprovada na sessão de quinta-feira passada deve ser submetida ao crivo da Procuradoria Jurídica. Após a votação em que foi aprovada, entretanto, o próprio parlamentar afirmou que a matéria obtivera pareceres favoráveis de órgãos técnicos da Casa. Se sancionada pelo Executivo, a reposição vai conceder a cada parlamentar cerca de R$ 250 mensais a mais no subsídio de R$ 5.724 (valor bruto); já o do presidente, que é de R$ 7.300 ao mês, passaria para pouco mais de R$ 7.618 mensais.
O vereador reafirmou o posicionamento expressado por ele em coletiva na última sexta, quando defendeu que a reposição ''aconteceu dentro da legalidade'', e se defendeu das críticas que a emenda recebeu. Ao expedir a recomendação de sexta, por exemplo, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, apontou infringência aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, além do da anterioridade - ao citar que a mudança no salário só poderia ser fixada pela atual legislatura para a próxima.
''A gente percebe que tem, sim, um pouco de interferência entre os poderes, pois o TC-PR nos assegurou que não estamos errados. Mas vamos submeter o caso também ao nosso jurídico, para saber se há algo a se corrigir, e nos reunir, os 11 vereadores (que votaram pela reposição), para reavaliar e ver se esse desgaste todo valeu a pena'', afirmou Roque Neto. Para ele, a mídia teve papel decisivo na má repercussão da medida. ''Pode ser uma manchete mal dada, sensacionalista ou não, ou a sociedade não estava à altura para compreender, como um todo, a proposta'', avaliou.
Questionado de que forma a sociedade poderia se dar por esclarecida sobre uma matéria que sequer foi debatida em plenário - e por mais de uma ocasião, o próprio petebista elogiou a intermediação entre eleitor e agente político, por meio da imprensa -, o presidente do Legislativo londrinense resumiu: ''Sem dúvida, faltou debate. Talvez agora, com a discussão com os vereadores, possamos discutir isso também com a comunidade e colocar os prós e os contras dessa medida''.
Apesar de a reposição ser o assunto da vez, contudo, Roque Neto informou que foi à DCM, no Tribunal, se consultar sobre qual instrumento legal que o órgão orienta para o caso de matérias envolvendo terrenos públicos - no caso, a concessão de direto real de uso.

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