Curitiba - A disputa política pela Prefeitura de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, poderá ficar ainda mais acirrada nos próximos dias. É que a Câmara Municipal aprovou, por nove votos contra sete, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria os pedidos de usucapião feitos nos últimos 20 anos na comarca de Pinhais. O relatório, que teve apenas duas assinaturas, pedia a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar as denúncias relatadas na CPI para suposta cassação do prefeito Luiz Cassiano de Castro Fernandes (PRP), que é candidato à reeleição.
Segundo o relatório feito pelo vereador Luiz Goularte Alves (PT), também candidato à Prefeitura de Pinhais, Luiz Cassiano teria cometido improbidade administrativa quando foi prefeito de Piraquara (que englobava o município de Pinhais) em 1979. Ele teria aprovado benfeitorias num terreno que pertenceria a uma imobiliária de sua família, sob a doação de 10% da área para loteamento na Prefeitura de Pinhais. Entretanto, a escrituração da área nunca foi feita. Em 1998, Luiz Cassiano pediu usucapião para ele de uma área de 3,6 mil metros por falta de documentação de propriedade. Todo o terreno da família teria 36 mil metros quadrados.
''O terreno que ele pede usucapião é exatamente o mesmo que a família dele doou em 1979. Ele conseguiu na época constituir a imobiliária da família, aprovar o loteamento na Câmara Municipal e doar o terreno em 60 dias. E tudo durante o recesso parlamentar'', denunciou o vereador Sebastião Carlos dos Santos (PPS), candidato à reeleição e que apóia o vereador-candidato a prefeito Marcos Ceschin (PPS). ''Concluímos que o prefeito favoreceu familiares, se beneficiou do erário público e promoveu a invasão da área que agora ele pede usucapião'', insistiu o vereador, conhecido como ''Tião'' em Pinhais. No terreno discutido judicialmente por Luiz Cassiano, seis famílias estão estruturadas e recebem água e luz.
As investigações foram feitas em 150 dias e dividiu os integrantes da CPI. Os vereadores Sérgio Luiz de Souza (PSDB), José Hamilton Ribeiro (PFL) e Marly Paulino Fagundes (PMDB) não concordaram com o relatório final e redigiram um novo relatório que nem foi submetido a plenário por ter sido protocolado depois do prazo regimental, que venceu no dia 27 de agosto. Os três parlamentares relatam que não existem provas contra o atual prefeito, já que a área doada não pôde ser localizada por falta de documentação.
''Não tivemos instrumentos para responsabilizar o prefeito e pedimos no nosso relatório que seja feita uma investigação detalhada sobre o tema na Procuradoria do Município e no Ministério Público (MP) estadual'', afirmou Souza. O vereador disse que o relatório aprovado é essenciamente político. A declaração de Souza é compartilhada pela Prefeitura de Pinhais. A assessoria de imprensa informou ontem que está entrando com um mandado de segurança para evitar que a CP seja instaurada. O relatório aprovado teria sido também protocolado fora do prazo legal, já que apenas a primeira folha foi carimbada. A Prefeitura de Pinhais alega que Luiz Cassiano pediu usucapião da área para favorecer as famílias carentes que estão irregularmente morando no local há dez anos.
Além de Luiz Cassiano e os vereadores Goularte e Ceschin, concorre à Prefeitura de Pinhais o radialista Romeu José Massignan (PMDB).

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