Um dia depois de anunciar medidas para a contenção de despesas e cortes de investimentos municipais, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) terá hoje o primeiro teste para a sua articulação política em busca do aumento da arrecadação até o final do ano. Está na pauta da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores o projeto de lei 38 de 2016, classificado como essencial pelo Executivo, que pede a autorização para usar até 70% do dinheiro depositado em contas judiciais destinadas a pagamento de precatórios.
Para fazer o chamado "encontro de contas", equilibrando despesas e receitas em R$ 70 milhões, Kireeff vai precisar do consentimento dos vereadores também para a implantação do segundo Programa de Regularização Fiscal (Profis) da sua gestão, cujo projeto ainda será enviado para o Legislativo. Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Jamil Janene (PP), o acesso ao dinheiro de precatório não é a melhor solução para garantir o superavit orçamentário. "Quando você retira esse dinheiro da conta, alguém vai pagar por isso. Lá na frente a bomba pode estourar, por isso tenho dúvida sobre esse projeto, acho importante ouvir outros órgãos, como a OAB, antes de votarmos." Janene também criticou o pedido de urgência apresentado por Kireeff para a proposta, o que obriga a análise em plenário até o dia 16 de junho. Completam a comissão Gustavo Richa (PSDB) e o líder do prefeito, Junior Santos (PSD).
Ontem, os secretários municipais Daniel Pelisson (Planejamento) e Paulo Bento (Fazenda) estiveram na Câmara, convocados pela comissão, e responderam a perguntas dos vereadores sobre as finanças municipais. No meio da sabatina, Pelisson recebeu uma ligação do prefeito, buscando informações sobre o andamento da sessão. Ouviu do secretário que "estava tudo bem". Questionado sobre eventual descontrole das contas municipais, depois de ter dado benefícios como o passe livre aos estudantes, Pelisson negou falta de planejamento e alegou situações inesperadas como a chuvas do mês de janeiro – que exigiram uso de recursos livres – e crise nacional. "Seria infantil pensar que Londrina estivesse com tudo em absoluta ordem dentro de um cenário de crise como esse."
A vereadora Lenir de Assis (PT) criticou as medidas anunciadas pela administração. Segundo ela, o Profis é "negativo". "Aqueles que não pagaram os seus tributos no vencimento, acabam sendo beneficiados, gerando um cultura de não pagar em dia. Além disso, lá na campanha o prefeito disse que não faria Profis e agora quer fazer o segundo." Em entrevista coletiva, o secretário Daniel Pelisson reconheceu que eventual reprovação dos projetos pela Câmara vai gerar mais cortes no orçamento. "Tenho certeza que ela (Câmara) vai apoiar a administração nessa hora difícil. Mas se não aumentar a arrecadação, a única saída será cortar ainda mais despesas."

DECRETO
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) recuou e manteve as conversões de 10 dias de férias dos servidores em dinheiro. A suspensão havia sido determinada no decreto 548/2016, do mês passado. A revogação foi publicada ontem no Jornal Oficial do Município, depois que a administração recebeu vários questionamentos jurídicos sobre o corte.

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