A Câmara de Vereadores de Londrina aproveitou a votação de um projeto de lei do Executivo, que tratava das reposições aos servidores municipais para aprovar também a elevação do teto salarial dos ocupantes de cargos em comissão que atuam nos gabinetes parlamentares, a chamada verba de gabinete. Os dois artigos foram inseridos no projeto de lei que concedeu a recomposição aos aposentados e pensionistas do município e, de acordo com cálculos feitos pela reportagem, estabelecem, a partir do ano que vem, valor máximo de R$ 4.479,20 para chefe de gabinete, R$ 2.239,60 para assessor parlamentar e R$ 1.119,80 para assessor de gabinete. Os valores atuais são, respectivamente, R$ 2.799,00, R$ 1.847.67 e R$ 839,00.
O procurador jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, disse que o aumento se justifica em função da incorporação de um abono já pago aos comissionados. O reajuste também seria necessário, ainda segundo ele, por conta de um reenquadramento nos gabinetes. ''Com essa opção, os parlamentares vão ter a possibilidade de distribuir melhor o que vão pagar aos seus assessores.'' Ele citou como exemplo o chefe de gabinete, que tem ''obrigações muito importantes e que agora poderá ser melhor recompensado pelo vereador''. Apesar de não ter os índices, o procurador confirmou que foi concedida também a reposição inflacionária.
''No caso, cada parlamentar tem direito de ter até cinco comissionados, então, o aumento referente ao abono vai chegar a R$ 2,5 mil, que ele poderá utilizar nas contratações da forma que achar melhor'', explicou Garcia.
No entanto, Garcia reconheceu que a prática de inserir artigos em projeto de lei cuja súmula seja diferente do teor das emendas não é aconselhável. ''Não me lembro exatamente do trâmite desta matéria, mas realmente esta não seria a forma adequada.'' A lei, que não está no site da Câmara, está no Diário Oficial do Município número 1730, do dia 6 de dezembro último. Apesar da dificuldade para acessar a redação final na página do Legislativo, a assessoria de imprensa negou irregularidades e informou que orienta a publicação de todas as leis.
A lei traz ainda um anexo de ''Cargos de Provimento em Comissão'', apontando um total de 155 cargos, o que seria um aumento significativo nos quadros da Câmara. Contudo, Garcia negou que tenha sido aprovada a ampliação de comissionados, ''até porque nós estamos num momento em que vamos apresentar explicações ao Ministério Público sobre esse tema''. Em razão do recesso no Legislativo ontem, a reportagem teve dificuldades para obter todas as informações referentes à tramitação da matéria. A assessoria de imprensa informou que a partir de segunda-feira, na volta dos trabalhos, vai esclarecer todas as dúvidas sobre a lei.

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