Os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal que investiga a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra os vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mario Takahashi (PV) devem ser retomados na manhã desta quinta-feira (30). Depois que na semana passada a Justiça suspendeu a contagem do prazo de 90 dias para o julgamento da denúncia, acatando liminar da defesa de Alves, a Câmara passou a tentar notificar os dois vereadores, o que foi possível somente após várias tentativas.

O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega, considera que os dois vereadores investigados foram devidamente notificados para a oitiva
O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega, considera que os dois vereadores investigados foram devidamente notificados para a oitiva | Foto: Marcos Zanutto/22-08-2018



Segundo o presidente da Comissão, José Roque Neto (PR), depois de quatro tentativas Mario Takahashi foi notificado às 18 horas da última terça (28) para prestar novo depoimento na manhã desta quinta-feira (30), ou seja, com mais de 24 horas, como exige a legislação. "Quem pediu para ter esta oitiva foi o vereador Rony Alves, o juiz deu a liminar. Tentamos notificá-lo e não conseguimos. Tentamos notificar pela hora certa também, uma pessoa abriu a janela e simplesmente disse que ele não estava e não conseguimos, mas ele tem ciência de que nós fomos lá notificá-lo pela quinta vez", explica o vereador.

A liminar do TJ (Tribunal de Justiça) acatando o mandado de segurança impetrado pela defesa de Rony Alves acatou o argumento de que ele deveria ser ouvido na oitiva de Takahashi, realizada semana passada, e por isso determinou a reabertura da CP.


O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega, informou que a Casa considera Rony Alves notificado, mesmo não havendo uma assinatura formal da pessoa que conversou com a servidora do Legislativo que foi à casa do vereador investigado.

"Nós vamos aguardar a presença dele, já que ele é a parte interessada no mandado de segurança, conseguiu a liminar e está dizendo que tem o interesse de ouvir o vereador Mario Takahashi, o que é um direito da parte, diga-se de passagem, então nós aguardamos a presença dele para essa oitiva", explica o procurador.

PRAZOS RETOMADOS
Quanto à retomada do prazo para a votação da denúncia, Aranega lembra que na decisão do desembargador do Tribunal de Justiça já ficou determinado que só seria reaberto com a devida efetivação do depoimento, com todas as partes notificadas.

"Se ocorrer isso amanhã (hoje), aí sim nós começamos a contar este prazo de seis dias restantes da Comissão, também contando que a CP deverá encerrar os seus trabalhos anuindo ou não com o relatório que foi apresentado e até questionando os vereadores se eles têm algo a complementar", explica.

Em seguida fica a cargo do presidente da Câmara, vereador Aílton Nantes (PP) marcar a data do julgamento.

DEFESAS
À reportagem, o advogado Anderson Mariano, que defende Mario Takahashi, informou no final da tarde desta quarta que apenas o vereador afastado iria comparecer à Câmara e que a defesa não estaria presente por conta de outros compromissos. A FOLHA também ligou para o advogado Maurício Carneiro, defesa de Rony Alves. Entretanto, quem atendeu a ligação informou que se chamava "Oscar" e que Carneiro havia "esquecido o telefone", além de pedir para retornar o contato em seguida. Até o fechamento desta edição o advogado não retornou para dizer se Alves compareceria ou não.

Na semana passada, uma batalha jurídica movimentou os trabalhos da Comissão Processante, que chegaram a ser suspensos e retomados três vezes. Em abril, a CP foi aberta por 15 votos favoráveis e quatro contrários.

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