A Câmara Municipal de Cambé recusou ontem - por seis votos a três - a proposta de realização de audiência pública para discutir projeto de lei de autoria do Executivo visando terceirizar os serviços de varrição, coleta de lixo seletivo e manutenção do aterro sanitário. O pedido de audiência partiu do vereador João Pavinato (PSDB), presidente da Comissão de Participação Popular, que acusa a prefeitura de omitir detalhes sobre os serviços que serão terceirizados. O projeto de lei não informa previsão de custo da terceirização nem o destino dos 60 servidores municipais que realizam parcialmente o serviço de varrição.
''A Câmara perdeu uma ótima oportunidade de ouvir a comunidade. A população tem o direito de saber o que está sendo votado na casa'', lamentou Pavinato. O vereador acredita que o projeto deverá ser votado em primeira discussão na sessão da próxima segunda-feira, dia 28.
Para o vereador, a iniciativa da prefeitura foi ''muito obscura e mal explicada''. ''Eu fiz um requerimento ao Executivo pedindo mais detalhes, mas eles não informaram o impacto financeiro nem o custo da tercerização. O projeto não explica absolutamente nada'', reclama Pavinato.
O secretário municipal de Obras, Alcino Fávaro, disse em entrevista à Folha que a prefeitura só vai saber o custo da terceirização quando realizar concorrência pública para contratar o serviço.
''O projeto é apenas para autorizar a prefeitura (a terceirizar). A licitação que vai ser feita depois é que vai definir o custo. Se houver autorização, aí sim vamos ver o que realmente o prefeito quer'', afirmou. ''A varrição, por exemplo, é só para o ano que vem, não será terceirizada em 2006. Já a questão do aterro tem que começar logo porque o contrato atual acaba em outubro.'' A manutenção do aterro foi terceirizada por meio de contrato emergencial após pressões do Ministério Público para que o local fosse adequado à legislação ambiental.
O secretário esclareceu também que a coleta de lixo residencial, atualmente a cargo da prefeitura, não sofrerá alterações. ''Para isso, temos caminhões novos e não pretendemos mudar.''
O presidente da Câmara, Osmarino Manzoni (PSDB), disse que o projeto de lei sobre as terceirizações será submetido ao plenário, em primeira votação, na sessão ordinária da próxima segunda-feira.

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