Câmara 'não tem como fiscalizar' assessores
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sábado, 29 de março de 2008
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
Bom senso do vereador. É isso, e só isso que, ao menos por ora, o cidadão pode esperar da Câmara de Vereadores de Londrina se a questão for o controle de frequência dos assessores de gabinete que a Casa detém. Na prática, portanto, é cada parlamentar que responde pelo tempo de trabalho de cada um desses funcionários, bem como se de fato eles executam pelo que recebem - cada gabinete pode contrar de dois a cinco assessores e gastar, para tal, R$ 4,3 mil dos cofres públicos.
A informação é do ex-diretor do Legislativo, o recém-empossado vereador Rubens Canizares (PHS). De acordo com ele, os únicos controles exigidos pelo setor de Recursos Humanos da Câmara são documentos que comprovem não haver grau de parentesco entre o contratado e o agente político (uma vez que a Lei Orgânica do Município veda a prática de nepotismo), além de dados pessoais necessários para o cadastro e posterior portaria de nomeação, em edital. ''O trabalho que cada assessor desenvolve e o horário cumprido fica a cargo do vereador fiscalizar'', disse Canizares, para quem ''não tem como'' estender aos comissionados a obrigatoriedade do registro de horário em cartão-ponto - prática adotada, por exemplo, pelos servidores efetivos e pelo pessoal terceirizado dos serviços de segurança, cozinha e limpeza. Como coibir, então, abusos? ''Bom senso''.
Canizares e a assessoria de imprensa não souberam informar se a Câmara vai instalar procedimento interno para apurar indícios de assessores-fantasmas em gabinetes. O presidente da Casa, Sidney de Souza (PTB), não atendeu as ligações da reportagem.
Conforme a FOLHA noticiou ontem, o Ministério Público (MP) investiga a possibilidade de comissionados não desempenharem suas funções. Um desses casos seria o da assessora do vereador afastado Osvaldo Bergamin (PMDB), Vanderléia Faria da Mota, que, em ligação telefônica feita pela reportagem, demonstrou que dá expediente de terça a sábado em um salão de cabeleireiro. Ela disse que o comércio é ''um bico'' e negou que seja 'fantasma'.


