Câmara não controla contratações de comissionados
Curitiba - Apesar do número de demissões de parentes de deputados federais que atuavam como funcionários comissionados na Câmara Federal ter aumentado desde a publicação da súmula vinculante pelo STF, é impossível dizer ao certo quantos parlamentares estão seguindo a determinação judicial e quantos ainda manteriam parentes em seus gabinetes ou em gabinetes de outros deputados. Isto acontece porque não existe qualquer mecanismo de controle por parte da Casa que possibilite identificar os funcionários contratados diretamente pelos parlamentares e não há uma fiscalização sobre as demissões.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, cabe a cada deputado seguir a legislação e providenciar a demissão dos parentes. A assessoria informou ainda que está em estudo mecanismos para fiscalizar novas contratações.
A assessoria alegou ainda que a contratação de parentes dos deputados para os cargos comissionados, os chamados Cargo de Natureza Especial, nos gabinetes das lideranças dos partidos ou outros órgãos na Câmara é proibido desde 2007. (K.L.M.)





