Câmara Municipal rejeita contas de Antonio Belinati de 1999

A Câmara Municipal de Londrina rejeitou a prestação as contas do município do exercício financeiro de 1999, do penúltimo ano de mandato do ex-prefeito Antonio Belinati em plenário nesta quinta-feira (17). Entretanto, por pouco o Legislativo não concedeu 'salvo conduto' ao ex-chefe do Executivo. Eram necessários 13 votos para derrubarem a determinação do TC (Tribunal de Contas) do Paraná. Foram 12 votos favoráveis ao ex-prefeito, quatro contra e duas abstenções. Os únicos vereadores que seguiram o determinado pelo TC foram Amauri Cardoso (PSDB), Eduardo Tominaga (DEM), Junior Santos Rosa (Republicanos) e Vilson Bittencourt (PSB).

O órgão de controle, em documento datado de 4 de fevereiro de 2020, elencou onze fatos para justificar a irregularidade nas contas de Antonio Belinati. Entre elas a não contabilização de diversos lançamentos de movimentação bancária; inconsistências entre o saldo contábil e bancário da conta mantida no Banco Banestado; ausência de extratos bancários de contas mantidas na Caixa Econômica; não encaminhamento dos extratos bancários dos valores inseridos nas conciliações bancárias; incorreção na elaboração do "Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais";baixa de R$ 108.492,50 em créditos sem apresentar motivação; falta de reconhecimento do total da dívida junto ao INSS; falta de recolhimento de R$ 41.461.899,20 em encargos patronais devidos ao sistema de previdência próprio (Caapsml); falta de repasse de R$ 1.709.001,30 para o Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom); e manutenção de despesas no grupo denominado "frente de trabalho".

Os próprios vereadores têm criticado nesta semana ex-prefeitos por deficit histórico e falta de compromisso com o rombo atuarial na Caapsml. Só Antonio Belinati, segundo o TC, deixou de repassar a Caapsml em 1999 mais de R$ 41 milhões. A defesa do ex-prefeito não foi localizada pela FOLHA.