A Câmara Municipal de Maringá (Noroeste) aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar que institui e autoriza o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, 9,2 mil pessoas deverão ser beneficiadas com os recursos, programados para serem liberados em três parcelas. A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e a matéria deverá retornar à pauta da Câmara Municipal de Maringá na sessão desta quinta-feira.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara Municipal de Maringá aprova auxílio emergencial de R$ 600
| Foto: Marcos Zanuto-7/05/2019

De autoria do Poder Executivo municipal, o projeto de lei veda o recebimento do benefício por mais de uma pessoa de uma mesma família. Ainda conforme o projeto, o pagamento será feito aos beneficiários do Programa Bolsa Família que já estavam cadastrados desde o período anterior ao dia 28 de fevereiro deste ano. Famílias de trabalhadores informais que possuem cadastro no sistema de apoio ao comércio e famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) também poderão pleitear o benefício.

Por outro lado, profissionais do setor de eventos que já haviam sido contemplados com recursos liberados para amenizar o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19, moradores de outros municípios e funcionários ligados ao setor público ou que possuem vínculos de trabalho não terão direito ao auxílio.

Já como critérios de desempate em face de um grande volume de solicitações, a Prefeitura de Maringá afirmou que irá adotar alguns critérios. Conforme o texto do projeto, pessoas com mais de 60 anos, que possuem deficiência, filhos em idade escolar matriculados em instituições de ensino ou sejam pais/mães solteiros(a) deverão ser tratados com prioridade.

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