Após um ano e cinco meses com trabalho praticamente 100% virtual, a Mesa Executiva da Câmara Municipal começa a executar as primeiras ações para a retomada dos trabalhos em sessões plenárias presenciais ainda no mês de agosto. As principais ações para atender os protocolos sanitários foram tomadas, sendo a primeira delas a instalação de divisórias de acrílico nas mesas do plenário da Casa, dividindo as cadeiras dos 19 vereadores desta legislatura.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara Municipal de Londrina retoma de forma gradativa reuniões presenciais
| Foto: Devanir Parra/CML

Como os vereadores e servidores estão praticamente todos vacinados (apenas três parlamentares têm menos de 30 anos), o presidente da Câmara, vereador Jairo Tamura (PL), disse acreditar que o arrefecimento da pandemia permite a retomada gradativa das atividades presenciais, seguindo protocolos. "A ideia é começarmos na semana que vem os trabalhos presenciais das comissões especiais. Entretanto, temos que nos adaptar tecnicamente a esse trabalho de forma híbrida porque existem funcionários e assessores que ainda não se vacinaram e devem permanecer em regime de teletrabalho."

A instalação dos acrílicos já foi feita para essas reuniões das comissões de Justiça, Finanças e as demais também em formato presencial. Já para as sessões ordinárias, que são realizadas historicamente às terças e quintas-feiras à tarde, ainda precisam ser pensados novos protocolos por conta do ambiente fechado e ainda sem abertura das galerias ao público, avaliou Tamura. "No artigo 7º do decreto estadual estamos avaliando essa questão de eventos em local fechado. Temos que checar a nossa capacidade de receber funcionários e vereadores em um mesmo espaço e por conta da capacidade máxima de pessoas". Ainda não há data para o retorno das sessões ordinárias de forma presencial.

Dentre os vereadores, os cinco parlamentares que fazem parte da Mesa já opinaram favoravelmente ao retorno. A maioria dos 12 novatos que ainda não ocuparam fisicamente suas cadeiras no plenário quer a retomada. Para o vereador Beto Cambará (Podemos), o retorno é importante para ampliar os debates dos projetos que passam pela Casa. "Todos os vereadores estão ansiosos. Tivemos uma reunião com todos os vereadores, na qual eu mesmo fiquei responsável por verificar o custo para arrumar as mesas, os acrílicos já estão sendo instalados hoje (ontem)".

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Já sobre o retorno das audiências públicas do Plano Diretor, ainda prevalece decisão judicial que impede o debate mesmo que no modelo híbrido. Procurada pela FOLHA, a promotora Susana de Lacerda informou que está sendo estudada uma forma de permitir que as emendas da Diretriz Geral voltem a entrar em discussão com a realização de um debate público, mas não há prazos. "Isso está sendo tratado com o Ministério Público e com a Justiça para a gente poder achar uma solução para que as audiências sejam permitidas." Tamura ainda informou que entre servidores e assessores não foram registrados casos de Covid-19 no último mês.

ADOÇÃO X ABANDONO

Ainda com sessão remota e transmissão pelo Youtube nesta quinta-feira (5), a Câmara aprovou em primeiro turno o projeto de lei que determina a colocação de placas, nas instituições de saúde públicas e privadas, para informar que a entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime.

Conforme o projeto de autoria de Beto Cambará, as placas deverão conter a seguinte mensagem: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso". Segundo o parlamentar, a intenção não é estimular a doação de crianças, mas evitar o aborto e o abandono. "Dar um filho para doação não é crime, mas o abandono de incapaz sim", reforçou Cambará, lembrando que a entrega legal encontra respaldo na lei federal nº 13.509/2017.

O projeto foi elogiado pelo vereador Giovani Mattos (PSC). "Essa é uma maneira empática de lidar com as mulheres que passam por uma gravidez indesejada", disse. A vereadora Lenir de Assis (PT) afirmou que a doação legal está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Esse projeto vem dar visibilidade a esse direito que já é das mulheres. Na maioria dos casos, as mulheres são criminalizadas quando vão doar a criança. Aqueles que ajudaram a gerar a criança ficam na invisibilidade e pesa sobre essas mulheres essa decisão".

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