Imagem ilustrativa da imagem Câmara Municipal aprova projeto 'selo' mulheres seguras em bares de Londrina
| Foto: reprodução Câmara Municipal de Londrina

Na sessão desta terça-feira (29), os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovaram em segunda e última discussão projeto de lei (PL) que obriga bares, restaurantes e casas noturnas do município a adotarem medidas de auxílio às clientes que se sintam em situação de risco. Apresentado pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros), o PL nº 16/2021 prevê medidas como acompanhar a cliente até o carro e comunicar a polícia. Os estabelecimentos também deverão afixar, em locais internos e de ampla visibilidade aos frequentadores, o Selo Mulheres Seguras – Local Protegido.

Segundo a autora da proposta, a intenção é garantir a integridade física e psicológica das mulheres e evitar situações de violência. "Às vezes a mulher se sente intimidada, coagida por alguma pessoa. […] Eu trouxe alguns dados alarmantes, que mostram que atos de violência física e verbal contra mulheres são cometidos a cada 2 segundos no mundo. A cada 6,9 segundos, uma mulher é vítima de perseguição. A cada 2 minutos, vítima de arma de fogo. A cada 1,4 segundo, ela é vítima de assédio. Esses dados mostram o relógio da violência, criado pelo Instituto Maria da Penha", afirmou Mara Boca Aberta.

O projeto de lei determina que os estabelecimentos capacitem os funcionários a como agir para ajudar as clientes. Se houver descumprimento da norma, o comércio poderá ser advertido. Em manifestação encaminhada à Câmara, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres sugeriu que a capacitação seja realizada por servidores da pasta, responsável pelo enfrentamento à violência contra a mulher no município.

O projeto de lei será agora encaminhado ao Executivo para sanção. Conforme o PL, a lei deve entrar em vigor 90 dias após sua publicação. Participaram da sessão desta terça (29) Juliana Barbosa e Charlene Tófano, do núcleo Londrina do Grupo Mulheres do Brasil. Criado em 2013 e presidido pela empresária Luiza Trajano, o grupo suprapartidário tem 92 mil voluntárias no país e no exterior. "Ela lidera até hoje esse grupo de brasileiras que decidiram somar forças para transformar o brasil a partir do protagonismo feminino", explicou Barbosa.

Uma das frentes de atuação é a campanha Unidos pela Vacina, que tem como objetivo reunir a sociedade civil para acelerar a imunização contra a Covid-19 no país. No Paraná, Charlene Tófano afirmou que o grupo mapeou os todos os 399 municípios para saber quais os gargalos e entraves para a imunização eficiente da população. "Temos uma boa notícia, o Paraná conseguiu um patrocinador, por meio da iniciativa privada, que vai cobrir os insumos necessários à vacinação no estado", informou.

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