A Câmara de Vereadores de Londrina decidiu em regime de urgência, na sessão de ontem, que irá convocar os suplentes dos quatro vereadores afastados na sexta passada por força de liminar judicial proferida pelo juiz da 4 Vara Cível, Jamil Riechi Filho. A medida foi anunciada pela Presidência da Casa após a reunião a portas fechadas, entre todos os parlamentares, na qual foi discutido o parecer da Procuradoria Jurídica que recomendou alteração do regimento interno a fim de que os substitutos fossem convocados.
Desde sexta, estão fora das funções legislativas os vereadores Orlando Bonilha (PR), Flávio Vedoato (PSC), Renato Araújo (PP) e Osvaldo Bergamin (PMDB). O afastamento atendeu a solicitação feita em ação civil pública de improbidade administrativa ingressada contra os quatro pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação foi um desdobramento da ação penal ajuizada em janeiro contra o grupo e contra o ex-vereador Henrique Barros (sem partido), preso à época e acusado, com os demais, pelos crimes de formação de quadrilha e concussão.
Na sessão de ontem - com as quatro cadeiras vazias -, os 12 vereadores presentes assinaram e aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o projeto de resolução que altera o regimento a fim de que suplentes sejam convocados ''nos casos de afastamento de vereador por determinação do Poder Judiciário'', de modo a permanecer ''no cargo enquanto perdurar o afastamento''.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Sidney de Souza (PTB), a mudança de posicionamento (na sexta-feira ele refutara, inicialmente, a convocação) veio após a recomendação do procurador jurídico, Airvaldo Stella Alves. Hoje, ambos irão a Curitiba consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) sobre quais suplentes de fato estão aptos a assumir as vagas, para que a diplomação ocorra, avisou Souza, ''até no máximo início da semana que vem''. Conforme o petebista, outra medida na capital será consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) sobre a viabilidade de se pagarem os salários desses substitutos, uma vez que a liminar da semana passada não compromete os vencimentos dos quatro afastados, muito menos de seus assessores, que não devem ser exonerados.
''Os suplentes e seus assessores impactarão algo em torno de R$ 70 mil mensais à Câmara; recurso que pode ser pago, já que chegamos a economizar R$ 1 milhão do Executivo, ano passado'', comentou. ''Mas vamos levar isso à Diretoria de Contas Municipais do Tribunal, que fiscaliza nossas contas, comunicando a situação judicial e a alteração no regimento interno que possibilita, legalmente, essa convocação'', concluiu Souza.
Para o procurador da Câmara, que recomendou a alteração na legislação da Casa, a resposta agora depende do TRE. ''Ele terá de nos responder, oficialmente, quem está de fato em condições de ser diplomado.''
Também ontem, por sorteio, ficou definido o vereador Renato Lemes (PMR) como o novo membro da Comissão Processante (CP) instalada anteontem para apurar denúncia por quebra de decoro parlamentar contra Bonilha. Sorteado para tal, semana passada, Bergamin declinou do grupo alegando motivos de saúde.

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