A sessão desta terça-feira (13) marcou o início de mais um fim de ano de ritmo acelerado nos trabalhos da Câmara Municipal de Londrina (CML). A Casa decidiu marcar três sessões extraordinárias para dar conta de uma série de projetos de lei que a gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP) corre para aprovar antes de o Legislativo entrar em recesso.

Os vereadores não recebem acréscimo salarial para participar de deliberações extras, que foram marcadas para os dias 16, 19 e 21 de dezembro, sempre às 9h30.

Logo nesta terça-feira, cinco textos já foram votados em regime de urgência e outros 17 entrarão na pauta sob a mesma condição (entre eles, o orçamento de 2023 e a proposta que dá desconto de 70% nas multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19). Segundo o presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), era esperado esse movimento por parte do Executivo para acelerar a votação de propostas de interesse da atual administração.

“Desde o início de novembro já vínhamos trabalhando para que os projetos fossem adiantados para já termos os pareceres. São de extrema importância a aprovação ainda no ano fiscal”, defendeu o chefe do Legislativo.

Para a vereadora Jessicão (PP), no entanto, a votação em toque de caixa prejudica uma análise condizente com a relevância das matérias. “Eu sou contra a urgência porque não dá tempo de a gente ouvir a população. Infelizmente, já é um hábito antigo desse Executivo”, criticou a parlamentar, que é do mesmo partido do prefeito e votou contra o regime de urgência.

“Cada um tem uma posição, às vezes até diversa, porém [os vereadores] estão entendendo que não foi corpo mole, e nem foram [projetos] deixados de lado. Foram projetos que estavam caminhando e que acabaram sofrendo ajustes redacionais, adaptando a parte legal”, alegou o líder do prefeito na Casa, Mestre Madureira (PP).

Plano Diretor

Entre as propostas apreciadas sob urgência esteve o PL 226/2022, cujo parecer prévio foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Pela proposta, a administração de Belinati pede mais seis meses para mandar ao Legislativo as leis complementares do Plano Diretor de Londrina.

Tratam-se de cinco textos que, segundo a prefeitura, precisam de mais tempo para a realização de estudos e audiências públicas: Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Sistema Viário Básico e Outorga Onerosa do Direito de Construir. Com isso, prazo de envio aos vereadores pode pular de 120 para 180 dias – mas a alteração, por ser ligada ao Plano Diretor, só será definida após a realização de audiência pública que, com a aprovação do parecer prévio, deve ocorrer ainda este ano.

Zona Azul

Também em regime de urgência, os vereadores deram por unanimidade voto favorável ao PL 213/2022. Aprovada em 1º turno, a matéria modifica a forma de contratação da instituição responsável pela Zona Azul em Londrina. Atualmente, isso se dá por meio de chamamento de interessados, mas, conforme os novos parâmetros, a gestão do serviço público de estacionamento passará a ser definida por procedimento licitatório.

Tamura diz que fiscalizou obras como prefeito interino

À frente da Prefeitura de Londrina de forma interina nos sete primeiros dias de dezembro, o presidente do Legislativo, Jairo Tamura (PL), foi o primeiro integrante da comunidade nipo-brasileira da cidade a comandar o Executivo local durante os 88 anos do município.

O parlamentar disse que a experiência serviu para aperfeiçoar a fiscalização de obras tocadas pelo Executivo – e entender o motivo do atraso de algumas delas. “Nós tivemos o prazer de fiscalizar, no local, muitas dessas obras e buscar informações do andamento no prazo legal. A gente também teve uma reunião com todos os secretários, buscando de cada pasta as informações do trabalho que está ocorrendo”.

O presidente da CML assumiu a prefeitura temporariamente porque o prefeito Marcelo Belinati (PP) e seu vice João Mendonça (PP) tiraram férias. Nesse período, a vice-presidente da Casa, Daniele Ziober (PP), comandou interinamente o Legislativo – também foi a primeira vez que uma mulher assumiu a cadeira.

Reforma da CML

Prestes a finalizar seu mandato na presidência, Jairo Tamura apontou que um dos desafios de quem sucedê-lo em 2023 será tornar realidade a obra de reforma do prédio da Câmara. A iniciativa, inclusive, esteve entre as urgências desta terça-feira. Votado em primeiro turno, o PL 218/2022 autoriza o envio dos R$ 14,1 milhões que estavam no Fundo Especial da Câmara Municipal de Londrina para o caixa geral da prefeitura. O Executivo promete criar uma rubrica específica para o recurso e, na sequência, abrir uma licitação para a reforma – cujo edital, conforme a Presidência da Casa, está previsto para ser aberto em fevereiro de 2023. A conclusão do trabalho é preliminarmente estimada em dois anos.

Dos vereadores presentes, somente Mara Boca Aberta (Pros) e Jessicão (PP) votaram contra o projeto. Ao debatê-lo em plenário, ambas declararam que desconfiam da capacidade da atual gestão em entregar obras dentro do prazo – o atraso na entrega da trincheira das avenidas Leste-Oeste com a Rio Branco, que já passou por uma série de aditivos, esteve entre os exemplos citados.

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