Contrariando a expectativa dos integrantes do Movimento Pela Moralização na Administração Pública de Londrina, a discussão no Legislativo sobre a abertura de mais uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Antonio Belinati (PFL) foi adiada novamente. Com as providências tomadas anteontem pelo Ministério Público (MP), que pediu inclusive o afastamento do prefeito do cargo, o movimento e vereadores de oposição esperavam que o assunto fosse resolvido definitivamente na sessão de ontem.
O requerimento que permitiria a discussão e a abertura da CP da Sercomtel foi engavetado semana passada pelo presidente Renato Araújo. Tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que pertence ao movimento – quanto um grupo de sete vereadores protocolaram pedidos de reconsideração a Araújo. O requerimento da OAB ainda não foi analisado, mas o dos vereadores foi indeferido sob a alegação de que foi protocolado fora do prazo legal de 48 horas.
De acordo com o argumento de Araújo (afastado por problemas de saúde), sua decisão de engavetar aconteceu no dia 2, às 14h48 e os vereadores protocolaram o requerimento às 15h22, uma hora após o prazo legal. Na sessão de ontem, o vereador Carlos Kita (PSDB), um dos que assinam o requerimento, negou que estivesse fora do prazo.
Kita mostrou cópia do requerimento, protocolado às 15 horas. ‘‘Isso prova que existem dois protocolos, um feito às 15 horas e outro às 15h22; queremos uma diligência para apurar o fato’’, solicitou. Além disso, ele apontou outro erro: cópia sobre a sessão do dia 2 de maio, anexada por Araújo, mostra que os trabalhos tiveram início às 14h48 e terminaram às 14h48.
O presidente em exercício da Câmara, Jorge Scaff (PSB), acatou o pedido da diligência e acredita que o caso será elucidado até amanhã, quando acontece outra sessão do Legislativo. Sobre o pedido da OAB, ele argumentou que é preciso esperar antes a decisão a respeito do requerimento dos vereadores.
Integrantes do Movimento acompanharam a sessão e, ao saberem da decisão, abandonaram as galerias. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Newton Moratto, lamentou a decisão, mas disse que amanhã eles estarão presentes novamente para acompanhar a sessão. Se o despacho de Araújo não for reconsiderado, o movimento deve ingressar com uma representação criminal junto ao Ministério Público, sob a justificativa de prevaricação – agente público que deixa de cumprir ordem judicial por interesse pessoal.
Os integrantes da chamada CP do PAI (que apura irregularidades na publicidade do Pronto Atendimento Infantil) se reúnem hoje à tarde para discutir como será conduzida a reunião de segunda-feira, quando serão ouvidas as 10 testemunhas arroladas pela defesa de Belinati. Existe a possibilidade de testemunhas serem trocadas, já que algumas delas informaram que não irão comparecer.

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