A Câmara de Vereadores derrubou ontem, por 17 votos a um, o veto parcial do prefeito Nedson Micheleti (PT) ao projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado no final do ano passado. Entre as emendas, que deverão ser promulgadas pela Câmara, a mais polêmica é a que concede reajuste salarial de 21% aos mais de 7,5 mil servidores municipais. O percentual foi reivindicado durante o ano de 2005 pelo Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), como reposição das perdas salariais acumuladas entre 2001 e 2004.
Apesar da quase unanimidade votando pela manutenção do veto somente o líder do prefeito na Câmara, Lourival Germano (PT) , alguns vereadores alertaram para o risco da medida acabar travando as negociações salariais entre a categoria e o Executivo. ''O Executivo vai ter um pretexto para levar a discussão para o Judiciário através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)'', afirmou o vereador Sidney de Souza (PTB). ''Estão abrindo um precedente jurídico e não sabemos o que vai acontecer lá na frente'', argumentou Germano.
''(A derrubada do veto à reposição) representa o reconhecimento da Câmara do direito dos servidores'', afirmou o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, que apelou ao ''bom senso'' do prefeito para que a discussão não seja levada para o Judiciário. ''Queremos contar com o bom senso do prefeito para que não entre com a Adin. Estamos trabalhando e não está havendo negociação. Se continuar assim, teremos uma greve em agosto'', ameaçou.
Segundo Urbaneja, há três meses o sindicato tenta iniciar as negociações da data-base da categoria, vencida em fevereiro. ''A administração não senta para negociar. O secretário de Gestão Pública não encontrou ainda espaço na agenda para atender o servidor'', disse. A assembléia da categoria está marcada para o dia 23.
O secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, classificou o reajuste aprovado pelos vereadores como ''impagável''. ''Terminamos 2005 com déficit financeiro de mais de R$ 5 milhões, e o cenário é o mesmo para 2006. Não estou vendo chance de cumprir essa decisão'', argumentou. Segundo o secretário, a ''orientação'' é que seja realmente ajuizada a Adin.
O prefeito e o secretário de Gestão Pública, Jacks Dias, não concederam entrevista. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura o município irá entrar com uma Adin. ''Primeiro pelo vício de iniciativa, por ser matéria de caráter financeiro, e segundo porque o prefeito tem que cumprir a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) e a prefeitura não tem capacidade para dar esse aumento'', afirmou o chefe do Núcleo de Comunicação, Ricardo da Guia Rosa.

mockup