Rio - Mais do que a despesa dos Legislativos municipais, a apreciação da chamada ''PEC dos Vereadores'' pelo plenário da Câmara dos Deputados precisa levar em consideração o impacto do número de parlamentares no gasto das prefeituras. É o que indica uma pesquisa que está sendo feita pelos economistas Cláudio Ferraz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Frederico Finan, da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).
Os resultados preliminares comprovam que o aumento do número de vereadores influencia pouco no gasto das Câmaras Municipais, mas alertam que um único vereador a mais pode aumentar os gastos de uma cidade em até 18%.
Os pesquisadores analisaram os gastos flexíveis (que excluem salários, juros e serviços da dívida) de cidades com pouco mais ou pouco menos de 47.619 habitantes, parâmetro fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004 para determinar o máximo de parlamentares nas Câmaras Municipais. As cidades cuja população está abaixo desse patamar só podem ter nove vereadores. Os pesquisadores descobriram que nas cidades pouco acima desse limite - ou seja, com características parecidas e um vereador a mais -, os prefeitos gastam, em média, 18% a mais. Replicando o modelo para cidades maiores, com até 300 mil habitantes, o incremento no gasto municipal é de 16%.
Na comparação com pesquisas similares feitas nos Estados Unidos, o impacto do aumento de um legislador municipal naquele país é bem mais baixo: 1,6%. Para Ferraz, o modo de fazer política no Brasil, especialmente nos pequenos municípios, obriga prefeitos a contemplar obras e serviços pleiteados por vereadores em troca de suporte político.
Ele alerta que esse dado não é levado em consideração na discussão sobre aumento do número de vereadores, tema que é debatido no Congresso desde que o TSE reduziu de 60.276 para 51.748 o número de vereadores em todo o País. A proposta de emenda à Constituição que pode ser votada na Câmara nos próximos dias cogita aumentar o número de cadeiras para até 59 mil, com a definição de limites para o gasto do Legislativo nas cidades.
Embora a pesquisa indique um aumento de 26% no custeio das Câmaras com o acréscimo de um vereador, os pesquisadores admitem que esse efeito é pequeno nas contas municipais. Para eles, o maior impacto é nos gastos do Executivo, graças a uma dinâmica política local bastante conhecida. Em troca de apoio, vereadores demandam do prefeito obras e serviços para seus redutos eleitorais, na tentativa de manter os votos que os reelegerão. Com mais parlamentares, os prefeitos são obrigados a desembolsar mais para aprovar projetos.
Mesmo nas cidades em que não há o dispositivo oficial das emendas ao Orçamento, essa dinâmica se dá de maneira informal. Analisando os gastos de prefeituras, não é difícil listar exemplos como o conserto do telhado de uma escola, o asfaltamento de ruas ou a ligação de um grupo pequeno de casas à rede de esgoto, todos atribuídos à intercessão de algum vereador. ''São solicitações feitas que entram no gasto da cidade. Quando olhamos o agregado do gasto, não conseguimos distinguir isso'', diz Ferraz.
Nas cidades em que os presidentes das Câmaras são do mesmo partido do prefeito, sinal de maioria governista, o aumento do gasto do Executivo é menor. A pesquisa determinou ainda que, com o acréscimo de um vereador, a cidades gastam 28% mais com assistência social e 32% mais com agricultura. Por outro lado, um vereador a mais significa redução de 10% na proporção dos gastos com educação. Para Ferraz, esses dados podem indicar o aumento de políticas clientelistas, que são usadas como moeda eleitoral. ''O fato de gastar mais não indica necessariamente que esse dinheiro é mal aplicado. No entanto, dada a disfunção do Legislativo local e a relação com o Executivo, a tendência é esse gasto ser clientelista, que visa à promoção do vereador para ser reeleito e não necessariamente ser um gasto onde as pessoas precisem mais'', diz Ferraz, para quem o Brasil não precisa de mais vereadores.

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