A Câmara de Vereadores acatou ontem, em parte, o projeto do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para combater o calote no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a implementação de multa progressiva. Porém, ao contrário do que pretendia o Executivo, os parlamentares limitaram a multa máxima em 10%, metade dos 20% inicialmente propostos.
Em votação apertada, o texto foi aprovado em primeira discussão após a presença no Legislativo do secretário da Fazenda, Paulo Bento, e da oposição do vereador Jamil Janene (PP). Dos 15 vereadores presentes ontem, ele e Tio Douglas (PTB) foram os únicos contrários.
Essa foi a segunda vez que o secretário foi à Câmara para convencer os vereadores da necessidade da alteração. Na primeira, em setembro, diante da possibilidade de rejeição, o projeto chegou a ser retirado de pauta. Mais determinado e com o discurso mais curto, o secretário justificou aos parlamentares que a multa atual, de 2%, "não assusta ninguém".
A justificativa do Executivo é que grandes devedores do tributo deixam de pagar o imposto para aplicar o valor, uma vez que os ganhos são maiores que a multa posterior. "São R$ 26 milhões que deixaram de pagar porque a ‘multinha’ é de 2%", afirmou.
Bento e Janene chegaram a bater boca porque o parlamentar argumenta que o discurso da prefeitura considera "todo mundo caloteiro". Misturando multas e juros, ele diz que a penalidade seria muito alta.
Em apoio à proposta, Sandra Graça (SDD) apresentou levantamento dos últimos Profis (programas de refinanciamento fiscal) da prefeitura, medida adotada para incrementar o caixa ao dar anistia aos maus pagadores. De acordo com ela, nos últimos três anos em que houve (2010 a 2012), devido aos incentivos para pagamento, a administração renunciou o equivalente a R$ 100 milhões.
Com quórum pequeno, o plenário suspendeu os trabalhos para contabilizar o apoio em reunião a portas fechadas. Ao retomar a votação, Janene tentou postergar a apreciação pedindo encaminhamento para manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de bairros e Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). A medida adiaria em 30 dias a votação, mas foi rejeitada.
Após a aprovação, Janene disse que a população não tem que pagar pelas más administrações do passado, que deixaram a prefeitura em situação ruim, e ainda defende a manutenção da multa em 2%.
Autor da emenda que limita a multa a até 10%, Professor Fabinho (PPS) justifica que, em análise das legislações de outras cidades paranaenses, este é o percentual adotado. Ele afirma ainda que, caso não surja o efeito desejado, como teme Bento, "nada impede uma revisão futura". (L.F.W.)

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